Dinheiro

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto sobre o modo de se realizar a remessa para a Junta de Crédito Público das somas provenientes de execuções fiscais"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/132
Item
1839-08-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca do ofício ao Delegado do Procurador Régio da Relação do Porto na comarca de Coimbra sobre providências do modo de serem remetidas à Junta do Crédito Público as quantias havidas por execuções fiscais"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/069
Item
1839-07-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Processo remetendo o requerimento do cabido da Sé Catedral do Porto, e do bispo da mesma diocese, em que pedem os membros do mesmo cabido a quantia de 4:761$623 réis ou a de 4:408$623 réis, para preencher as côngruas do último triénio findo, e que se aumentem as ditas côngruas, aproximando-as às do cabido da Sé de Lisboa

PT/AHPGR/PGF/05/01/150
File
1845-08-30 - 1845-10-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de agosto de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 10 de outubro de 1845, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o ofício do Ministério da Fazenda, acompanhando o requerimento de Manuel Inácio de Matos Sousa Cardoso, tesoureiro-mor da Sé de Braga, em que pede o pagamento de alguma quantia para as despesas de fábrica

PT/AHPGR/PGF/05/01/045
Item
1840-10-31

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Notas. Banco de Portugal. Caixa filial do Porto. Os devedores a esta Caixa que deixarão de pagar em Notas até fim de Junho de 1847 em virtude do Decreto de 10 de Janeiro de 1847, deve-se-lhes facultar pagarem em Notas integralmente. Requerimento de Francisco José da Costa Lobo, e outros. = Officio de 24 de Julho de 1847. = Thesouraria Geral."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/072
Item
1847-08-04

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de Francisco José da Costa Lobo, Ricardo António de Araújo Alves e João António de Oliveira Braga, em que pedem providencias para fazer os pagamentos na Caixa filial do Banco de Portugal no Porto que, pelo motivo da revolta na dita cidade não os puderam fazer.

"Notas do Banco de Lisboa. Deve nellas pagar-se integralmente a quantia de 1:501$250 reis da Letra vencida no 1.º d'Abril passado, aceita pelos arrematantes do imposto de real d'agua do districto de Lisboa. Requerimento de Francisco Caetano de Freitas."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/068
Item
1847-07-30

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Notas. Devem pagar-se nellas inteiramente os direitos de uma porção de queijos, chegada a este porto no dia 3 de Março. Requerimento de Jorge Seidel. Officio 9 Julho de 1847."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/064
Item
1847-07-12

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca de requerimento de Jorge Seidel em que pede permissão para pagar em notas do Banco de Lisboa os impostos aduaneiros de 127 caixas com 4048 queijos flamengos e 50 sacas com alpiste, que chegaram ao porto da cidade em navio.

"Notas do Banco de Lisboa. Pade-se pagar nellas depois do 1.º Abril de 1847 o alcance de um recebedor? Requerimento de António marques, ex-recebedor do Concelho de Porto de Móz."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/060
Item
1847-07-10

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca do requerimento de António Marques ex recebedor do concelho de Porto de Mós, em que pretende pagar a sua dívida em notas do Banco de Lisboa.

"Notas do Banco de Lisboa. Leis e Decretos quando obrigão. Participando o Governador Civil interino do Districto d'Estremoz que chegando ao seu Districto o Diario do Governo, com o Decreto de 6 de Abril ultimo quando só faltavam seis dias para se acabar o prazo de 30 dias, e não lhe sendo communicado assim declarava por despacho que o não tinha recebido, nem communicação official, e não quisera admittir a pagar tudo em Notas a dez proprietários que lho requereram, concluindo a sua informação pela seguinte maneira. = Nestes termos conhecendo que a Lei não podia ser igual para todos, preferiu por um despacho assegurar os direitos dos que requereram sem prejudicar os dos outros, considerando decorrendo o prazo, de que apenas restavam seis dias."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/056
Item
1847-05-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Notas do Banco de Lisboa. Podem nellas pagar-se fora do Distrito de Lisboa em consequencia do artigo 1.º de Decreto de 6 de Abril de 1847, os debitos provenientes da receita eventual de Siza e Sellos, e bem assim os de rendimentos de juros?"

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/055
Item
1847-05-25

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Herança do Ultramar. Deve-se metade em Notas, ou toda em metal a vinda em uma Letra de Londres de Libras 158,6,9, e cobrada pela Agencia Financial em Londres? Requerimento de Joaquim Manuel Constancio. A herança era do sogro Francisco Manuel Barroso da Silva, Cirurgião Mór que foi dos Estados da India."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/053
Item
1847-05-22

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

Parecer acerca do oficio do Ministério dos Negócios da Marinha e Ultramar em que pede a cooperação do Ministério da Fazenda, para a emissão de cédulas ou notas para substituir valores existentes, na província de Angola

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/021
Item
1845-12-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Pretensão de Manuel Joaquim Ferreira de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/076/187
Item
1899-02-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, sobre o requerimento em que Joaquim Ferreira de Almeida, procurador de D. Maria Ermelinda de Pinho e suas filhas, pretende o levantamento de 422$850 réis depositados na Caixa Geral de Depósitos, pertencentes à herança da falecida Ana Ermelinda de Almeida.

"Idem de 21 de abril de 1838 ao Procurador Régio da Relação de Lisboa em que se lhe remete por cópia a portaria do Ministério da Justiça de 14 do corrente acerca de Manuel Pereira de Morais, preso no presídio da Cova da Moura e outros, fabricarem notas de banco"

PT/AHPGR/PGR/09/02/04/114
Item
1838-04-21

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da representação feita ao Governo de Manuel Pereira de Morais, preso na cadeia da Cova da Moura, estar a fabricar notas de banco, tendo como "sócios" um Sena, boticário, companheiro na prisão, e um Rangel, que mora ao pé da enfermaria.

"Ofício do Consul em Zanzibar perguntando se pode fazer entrega a um dos herdeiros de João Pedro de Sousa da quantia que está em depósito no Consulado pertencente aquela herança"