"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio da Junta do Credito Publico] de 6 de Julho de Agosto de 1839 sobre os papeis de João Rodrigues da Silva, que na qualidade de portador de algumas Cedulas da extincta Patriachal pede ser pago pelo Cofre dos Bens Nacionais, na conformidade do Artigo 13º da Carta de Lei de 15 d'Abril de 1835."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/071
• Item
• 1839 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 18 de Abril de 1840 á cerca de representação do Procurador Geral da Fazenda pedindo suspensão do cumprimento da Real Resolução de 7 de Abril de 1839 relativa ao pagamento dos credores dos extinctos Conventos."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/02/149
• Item
• 1840 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] de 27 de Fevereiro de 1840 ácerca da pertenção de D. Joanna Emilia do Canto Corte Real, que pede se lhe mande pagar a quantia de 239$339 reis de importancia do Capital e Custas de uma Cauza de revindicação, que moveu á Fazenda Nacional."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/017
• Item
• 1841 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do despacho de 9 de Julho, proferido nos proprios papeis sobre requerimento de Joaquim da Camara Pinto ácerca do direito que tem a quantia de 26:202$920 reis de que era legitimo Credor ao extincto Convento de Alcobaça."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/03/103
• Item
• 1841 dezembro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 26 de Fevereiro ultimo, á cerca do credito em que se julga para com a Fazenda Nacional Antonio Thome da Fonseca Carvão Paim, pelos rendimentos sequestrados á sua Caza, em São Miguel.

• PT/AHPGR/PGR/05/03/04/083
• Item
• 1845 fevereiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Abril de 1845, ácerca do processo em que António José de Almeida pede se lhe passe hua certidão."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/04/105
• Item
• 1845 abril 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda do 1.º de Setembro de 1845, á cerca do Padre Francisco de Santo Alberto Sardinha de Gusmão, pedindo a quantia de 138$865 de que se diz credor ao extincto Convento de São Paulo em Elvas."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/004
• Item
• 1845 novembro 05

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 10 de Novembro de 1845, á cerca do modo de se verificar hum pagamento a D. Francisca Candida de Medeiros Brum."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/012
• Item
• 1845 novembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 18 de Julho de 1846 á cerca de pertender D. Matilde Olimpia Menezes de Gouveia se lhe restituão 257$920 reis."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/110
• Item
• 1846 agosto 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Tribunal do Thesouro Publico de 27 de Julho de 1846, á cerca da pertenção dos Administradores da Caza de Estevão Martins Torry para se inutilizar hu conhecimento de Decima dos juros relativo ao Capital porque o mesmo foi credor a Manuel Gomes de Carvalho."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/112
• Item
• 1847 agosto 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 12 de Setembro de 1846 sobre a pertenção de Francisco José Velloso de Carvalho, pare lhe ser paga a quantia de 632$475 reis que lhe ficaram devendo as Religiosas do Convento da Cidade da Horta."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/130
• Item
• 1846 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio de 9 de Outubro de 1846 á cerca de pertender o Cabido da Sé do Porto o pagamento de 1:405$179 reis de que é credor ao Estado por saldo de maior quantia."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/05/153
• Item
• 1846 novembro 05

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 22 de Julho de 1848, á cerca da pertenção de D. Maria Fortunata de Mello para se lhe pagar huns foros e raçõens."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/07/013
• Item
• 1848-08-19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 9 de Outubro de 1852 sobre a pretensão de Antonio Thomaz Lisboa Carros."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/08/001
• Item
• 1853-02-23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Maio de 1863 acerca da pretensão de José Pereira de Gouveia para haver o que se ficou devendo, a titulo de Côngrua ao falecido Arcebispo de Cranganor D. José Joaquim da Imaculada Conceição Amarante."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/08/050
• Item
• 1863-06-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do requerimento do conde da Lousã, dom Diogo, em que pede a liquidação dos seus vencimentos enquanto ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, desde dezembro de 1831 até julho de 1833

• PT/AHPGR/PGF/03/05/02/025
• Item
• 1842-05-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca do pagamento aos credores que forneceram a Divisão Portuguesa estacionada na cidade da Baía nos anos de 1822 e 1823

• PT/AHPGR/PGF/03/05/03/002
• Item
• 1845-05-03

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer acerca de requerimento de António Urbano de Faria, em que pretende a liquidação da pensão e ordenado, em conformidade com o decreto de 24 de outubro de 1834, e da carta de lei do 1.º de outubro de 1840

• PT/AHPGR/PGF/03/04/039
• Item
• 1841-05-27

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

"Ácerca da pretensão de Joaquim José de Faria Bettencourt."

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/013
• Item
• 1871-03-04

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pertenção de D. Maria do Carmo Botelho, que se mostra credora de certa divida do extincto mosteiro d'Alcobaça a seu Pai.

• PT/AHPGR/PGR/05/03/11/048
• Item
• 1872-01-24

Part of Procuradoria-Geral da República