"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Setembro de 1845, á cerca do Officio do Governador Civil de Leiria que pede se declare se podem confirmar os Compromissos que as Confrarias do seu Destricto tem confeccionado, e se o Alvará de 18 de Outubro de 1806 he restricto aos de beneficencia, e de piedade"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/029
• Pièce
• 1845 outubro 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 á cerca dos Estatutos da Confraria da Senhora da Alegria erecta na Igreja do Spirito Santo da Cidade de Portaçegre"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/128
• Pièce
• 1845 junho 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Janeiro de 1845, sobre o aforamento feito pela Confraria do Santissimo Sacramento de S. Thome de Travassos a Antonio Pereira Peixoto"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/043
• Pièce
• 1845 fevereiro 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1844, á cerca da pertenção da Confraria do Santissimo do lugar do Pezo, Concelho da Covilhãa para continuar a possuir, e administrar hua Barca sobre o Rio Ze[ze]re"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/014
• Pièce
• 1844 novembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem por officio de 31 de Janeiro de 1844 sobre requerimento em que os Administradores da Confraria do Santissimo do Lugar do Pezo Concelho da Covilhãa pedem continuar a perceber os emolumentos da Barca sobre o rio Zezere"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/115
• Pièce
• 1844 abril 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1843, á cerca dos Juiz e Vogaes da Confraria do Santissimo Sacramento da Igreja de S. Nicolao da Cidade do Porto, pedindo a confirmação de um legado feito por Joaquim da Silva Ribeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/093
• Pièce
• 1844 março 8

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Outubro de 1843, á cerca da Confraria das Almas na Igreja de S. Miguel de Vila Franca do Campo, pedindo confirmação dos seus Estatutos"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/055
• Pièce
• 1844 janeiro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Novembro de 1843 acerca de uma queixa de Joaquim de Almeida e Andrade Administrador de Celorico, sobre uma decisão do Conselho de Districto"

• PT/AHPGR/PGR/04/003/047
• Pièce
• 1844 janeiro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Confrarias. Ficando extinctas por falta de Irmãos, deve a Fasenda Nacional tomar conta de seus bens?"

• PT/AHPGR/PGF/03/06/01/009
• Pièce
• 1840 fevereiro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

"Idem da mesma data sobre representação do Administrador Geral de Bragança á cerca das duvidas em que se acha sobre a competencia da fiscalisação das contas das Irmandades e Confrarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/232
• Pièce
• 1837 setembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Janeiro de 1847 ácerca do officio do Governador Geral da India sobre o Regulamento approvado pelo Decreto de 23 de Abril ultimo para o regimen economico, e administrativo das Confrarias naquella Provincia."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/161
• Pièce
• 1847 fevereiro 09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 30 de Dezembro do anno de 1845 sobre o projecto de regulamento para o governo das Confrarias do Estado da India"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/072
• Pièce
• 1846 janeiro 31

Fait partie de Procuradoria-Geral da República