- PT/AHPGR/PGR/06/10/09/032
- Documento composto
- 1903-05-14 - 1904-10-27
Parte de Procuradoria-Geral da República
Contém ofício da 4.ª Repartição da Direção-Geral de Instrução Pública do Ministério do Reino, de 8 de março de 1904, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de março. Este processo diz respeito ao requerimento em que Manuel de Arriaga, concorrente ao concurso documental aberto para provimento da cadeira de História do Curso Superior de Letras, pretendendo recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo do despacho que anulou aquele concurso, pede que se suspenda o concurso de provas públicas que, entretanto, foi aberto ou, caso este pedido seja indeferido, que este seu protesto seja publicado no Diário do Governo.
Tem junto outro ofício da mesma proveniência, de 14 de maio de 1903, e minuta do parecer, de 27 de outubro do mesmo ano. Este processo refere-se à anulação do concurso para preenchimento das cadeiras vagas de Geografia e História do Curso Superior de Letras.
