Compra

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 3 de Novembro de 1848 sobre a duvida de poderem ser pagos em acçõens sobre o Fundo Especial de Amortização em logar de Dinheiro, as Letras correspondentes ás prestaçõens em que segundo a Lei pode ser satisfeita a compra dos Predios Nacionaes."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/017
Item
1848-11-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do 1.º Ajudante do Procurador Geral da Coroa João Rebelo da Costa Cabral.

Assinatura da revista "Brasil-Portugal" e aquisição de 40 exemplares do ano 1902 e 40 de 1903

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/337
File
1907-12-10 - 1907-12-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Instrução Primária, do Ministério do Reino, de 10 de dezembro de 1907, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 17 de dezembro.

"Direitos pela compra de Embarcação estrangeira, e passagem para Portuguesa quaes são, e pagos no Brasil, encontrão-se nos depositados aqui?... Requerimento de Thomaz Maria Bessoni. Officio de 28 de Março de 1849."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/137
Item
1849-06-14

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas, acerca da compra do navio Achilles, por Tomás Maria Bessoni.

"Papel Sellado. O abatimento de 3% de premio aos compradores de mais de 50$000 reis de differentes impressos sellados. Deve continuar a conceder-se á Camara Municipal?... Officio do Presidente da Camara Municipal de Lisboa. - Officio de 7 de Março de 1849. 1.ª Secção."

PT/AHPGR/PGF/03/05/03/136
Item
1849-06-02

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Letras - aceitas para pagamento da compra de bens nacionais em Acções sobre o fundo de Amortização na conformidade da Lei de 13 Julho de 1848, e Instrucções de 13 de Agosto seguinte, podem reunir-se antes do vencimento, e podendo que Acções hão-de entrar, e em que proporção com juro ou sem juro? Representação da Repartição por ocasião de um requerimento de Sebastião José Pedroso."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/031
Item
1850-05-23

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"Colonos das Herdades da Corôa. Os que o não são actualmente, mas que o eram em 15 de Agosto de 1833, podem comprá-las fóra da praça, gosando do beneficio do parágrafo 1.º do Artigo 14 da Lei de 22 de Junho de 1846?... E comprando-as como devem pagar o seu preço?... Requerimento de António Soares Franco. Representação dos Proprios Nacionaes."

PT/AHPGR/PGF/03/05/04/076
Item
1851-04-24

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.

"José Joaquim Fernandes, seus irmãos e sobrinhos, requerem a compra da herdade da = Souza =, sita na freguesia de N. Senhora de Machede, concelho d'Evora, sem dependencia de Praça publica. Voto em separado"

PT/AHPGR/PGR/04/027/026
Item
[1872-12-24?]

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer em separado do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate acerca do pedido de José Joaquim Fernandes, seus irmãos e sobrinhos, como legítimos sucessores de Catarina Vitória Franco, colona da herdade da Sousa, sita na freguesia de Nossa Senhora de Machede, em Évora, para comprar a referida herdade, nos termos do parágrafo 1.º do artigo 14 da lei de 22 de junho de 1846.

"Sobre a pertenção de José Pestana dos Reis."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/139
Item
1873-01-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca da compra de uma propriedade.

"Sobre contribuição de registro de compra de um praso, e cujo preço foi pago em inscripções, por Silvestre Nunes de Carvalho."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/153
Item
1873-02-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca dos bens d'uma Capella instituida por Fernão da Serra."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/190
Item
1873-06-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do requerimento de Maria da Conceição Mendes de Azevedo, donatária vitalícia da capela instituída em Bucelas por Fernão Serra, em que pede a compra da dita capela, fora da hasta pública.

"Sobre contribuição de registo."

PT/AHPGR/PGR/05/03/11/206
Item
1873-08-29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, em que para dar resposta ao assunto que lhe foi apresentado, pede o contrato de compra da qual está em dívida a contribuição de registo.

"Ministerio da Fazenda / Contribuições Directas / Contribuição - de Registo. Calculando-se e pagando-se por declaração do comprador, pode este reclamar algum excesso com o fundamento de se declarar na escriptura, que comprou por menos?... Requerimento de João Francisco Colares."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/126
Item
1864-03-06

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda