- PT/AHPGR/PGR/04/054/131
- Pièce
- 1886-12-24
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino.
"Expropriação de um terreno destinado a cemitério da freguesia de Capareiros"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Santa Mónica para o Ministério do Reino acerca da expropriação por utilidade pública de um terreno onde a Junta de Freguesia de Capareiros, concelho de Viana do Castelo, pretende estabelecer o respetivo cemitério.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.