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Parecer acerca de se abolirem os emolumentos de 8 e 4 quartas que pagam os Espanhóis, por introduzir em Portugal cavalgaduras

PT/AHPGR/PGF/03/02/178
Pièce
1838-02-13

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão para o Ministério dos Negócios da Fazenda.

"Ministerio da Fazenda / Directas - Cavalgaduras - Estão isentos dos respectivo imposto pela...

"Ministerio da Fazenda / Directas - Cavalgaduras - Estão isentos dos respectivo imposto pela Lei de 30 de Julho, e Instrucções de 12 de Outubro de 1860 - as dos Medicos, Cirurgiões, Lavradores, Escrivães e Tabeliães? Recurso dos Delegados do Thesouro de Lisboa e Santarem." 1.º Processo - n.º 1027 - D. - 219."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/010
Pièce
1862-12-22

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.