Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca dos trâmites necessários para regularizar o processo preparatório relativo ao segundo-sargento José Bento Ferreira de Almeida, de modo a ser possível ao réu prestar fiança.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto sobre se deve restituir-se ou não o depósito de cem mil réis, feito por Tomás Gomes & Companhia, no cofre do conselho de administração de Marinha, para fiança de um lance que deu, oferecendo vender madeira, que não possuía.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o conde de Claranges Lucotte, pedindo o levantamento da caução depositada pela empresa, na construção do caminho de ferro de Lisboa a Sintra.

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 13 de novembro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício do Conselho de Administração dos Caminhos de Ferro do Estado do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, de 14 de outubro de 1903, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de novembro.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 11 de junho de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de julho, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 7 de fevereiro de 1902, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 22 de fevereiro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 6 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 10 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 18 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 2 de dezembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 25 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 6 de dezembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 19 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 18 de novembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 30 de novembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 13 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 15 de outubro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 23 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 10 de outubro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 9 de setembro de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 19 de setembro, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 26 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 12 de julho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 20 de julho, escrito sobre o ofício.

Contém ofício da 2.ª Repartição da Direção-Geral da Tesouraria do Ministério da Fazenda, de 22 de junho de 1901, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 9 de julho, escrito sobre o ofício.