Cauções

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"Relativo ao pedido do tesoureiro do Hospital de São José sobre a substituição da sua caução de inscrições por hipoteca em bens de raiz"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Pedro Augusto de Carvalho para o Ministério do Reino acerca do requerimento do tesoureiro do Hospital de São José em que pede para substituir por hipoteca em bens de raiz a caução de 24000$000 réis, valor nominal em inscrições que prestou para garantia da sua responsabilidade.

"O recebedor do 2.º Bairro do Porto pede dispensa de nova escritura de caução, subsistindo a anterior"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que Abel Augusto de Magalhães Pacheco, recebedor do 2.º Bairro do Porto, pede para ser dispensado de apresentar nova escritura de caução em relação à redução de fiança.

"Pretensão de Joana Augusta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Joana Augusta pede a caução prestada pelo seu falecido marido, José Joaquim de Barros, que foi chefe da estação de primeira classe da Régua.

"Fiança do recebedor de Murça António Júlio Dias e pretensão de Leopoldina Augusta Lima Condestável"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda sobre o processo relativo à caução de António Júlio Dias e sobre o requerimento em que Leopoldina Augusta Lima Condestável e outros pedem os vencimentos em dívida à sua falecida irmã, que foi pensionista do Estado.

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