- PT/AHPGR/PGR/04/052/302
- Documento simples
- 1901-10-31
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo de caução do recebedor do concelho de Moura, Francisco Maria de Mira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo de caução do recebedor do concelho de Borba, Joaquim José Nunes"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo sobre o levantamento da caução do ex-recebedor Miguel Teixeira de Carvalho e Vasconcelos"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo de caução do recebedor do concelho de Olhão, João José de Pádua Cruz"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo de caução do recebedor do concelho de Arruda dos Vinhos, Albano Abel Fernandes de Abreu"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo em caução do recebedor do concelho de Benavente, José Germano Monteiro Grilo Júnior"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
Contém a seguinte informação: "Não se registou porque não foi encontrada a minuta no lugar competente".
"Parecer no processo de levantamento da caução do tesoureiro pagador do distrito de Beja"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório.
"Processo relativo à caução do recebedor do concelho de Vila Nova da Barquinha, Vitor Fillol"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo relativo à caução do recebedor do concelho de Vila de Rei, Sebastião Camejo"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo relativo à fiança do recebedor do concelho de Setúbal, Jaime de Oliveira Barros"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo relativo à caução do recebedor do concelho de Mora, Palmiro da Silva Batista"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.
"Processo relativo à fiança do recebedor do concelho de Águeda, Joaquim Pinheiro de Aguiar"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.