Cauções

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"Fiança do recebedor de Murça António Júlio Dias e pretensão de Leopoldina Augusta Lima Condestável"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda sobre o processo relativo à caução de António Júlio Dias e sobre o requerimento em que Leopoldina Augusta Lima Condestável e outros pedem os vencimentos em dívida à sua falecida irmã, que foi pensionista do Estado.

"Pretensão do recebedor da comarca [de] São Pedro do Sul, Luciano Mendes Costa Fragoso e de Artur Lessa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca da caução do recebedor da comarca de São Pedro do Sul, Luciano Mendes Costa Fragoso, e do requerimento em que Artur Lessa pede os vencimentos em dívida ao seu falecido pai, que foi diretor-geral dos Correios, aposentado.

"Vencimentos a Joana Augusta"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que Joana Augusta e Francisco José de Barros e mulher pede a fiança que prestou e os vencimentos em dívida ao seu falecido marido e filho, que foi chefe da estação dos caminhos de ferro do Minho e Douro, na Régua.

"Fiança do tesoureiro pagador da Junta do Crédito Público, adido ao Cofre Geral"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca do levantamento da fiança do ex-tesoureiro pagador da Junta do Crédito Público e da fixação de nova fiança deste funcionário como adido ao cofre central daquele ministério.

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