Buscas e apreensões

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"Officio ao Ministro da Justiça ácerca do processo da apprehensão da moeda e papel falso fei...

"Officio ao Ministro da Justiça ácerca do processo da apprehensão da moeda e papel falso feita na Ilha de S. Miguel abordo da Escuna Portugueza = Senhora da Paz"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça participando que no processo-crime instaurado pela apreensão de moeda e papel selado falso, na ilha de São Miguel, a bordo da escuna "Senhora da Paz", ficaram pronunciados os réus Manuel de Sousa Machado e Francisco de Sousa Machado, mas que os processos não têm progredido, pelo facto de, no caso do primeiro, se desconhecer a sua residência e, no segundo, por ter sido despronunciado o réu, tendo o Ministério Público interposto recurso.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 17 do corr...

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 17 do corrente e outro do seu Delegado no Funchal á cerca da Pastoral do Vigario Capitular do Bispado por que condemna, e reprova, a Biblia em lingoagem portugueza de edicção Ingleza que corre naquella Cidade"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que se procedeu a uma busca na cadeia do Funchal e foram apreendidos, em poder de dois presos, dois exemplares da versão portuguesa de uma Bíblia considerada como infiel e viciada, não se tendo verificado a busca ao Dr. Kalley, preso por propagar doutrinas contrarias à religião do Estado.

"Ao Ministro dos Negocios Estrangeiros relativamente a satisfazer ao que foi ordenado pela Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 do corrente á cerca do Processo feito pela apprehensão do Brigue = Alcide"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro dos Negócios Estrangeiros informando que o processo instaurado pela apreensão do brigue francês Alcide está na Relação de Lisboa e que já exigiu do respetivo procurador régio informações dos seus termos e, assim que as tiver, irá satisfazer o que lhe foi exigido na portaria daquele ministério de 13 de setembro.

"Real da Barra d'Aveiro. Quaes os empregados que devem levantar autos e fazer apprehensões na fiscalização do imposto"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que o arrematante do real da Barra de Aveiro pergunta se, para fazer varejos, precisa de ir acompanhado de alguma autoridade e, em caso afirmativo, de qual, e a quem compete levantar os autos de apreensão.

"Real da Barra d'Aveiro. Quaes os empregados que devem levantar autos e fazer apprehensões na fiscalização"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda acerca do requerimento em que o arrematante do real da Barra de Aveiro pergunta se, para fazer varejos, precisa de ir acompanhado de alguma autoridade e, em caso afirmativo, de qual, e a quem compete levantar os autos de apreensão.

"Acêrca do recurso interposto por Victor Bilbatura, subdito hespanhol, do despacho do Director da alfandega de Portalegre, proferido nos autos d'apprehensão de uma porção de polvora serrina"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parecer unanimemente aprovado na conferência dos fiscais da Coroa e Fazenda do dia 14 de fevereiro de 1880.

"Officio do ministerio da fazenda de 30 de agosto de 1875, acerca da maneira de se deverem contar as buscas em certidões e outros documentos"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate, promovendo que de todas as direções-gerais do Ministério da Fazenda e da Repartição do Gabinete se solicitem informações sobre o modo de contar buscas, uma vez que é diferente a prática seguida nos diferentes serviços e porque convém saber as causas que motivaram estas diversas práticas.

"Ácerca do tabaco apprehendido com a barca francesa "Alcides" em 16 de Setembro de 1843 nas agoas de Villa Real de Santo Antonio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro acerca do processo da Direção-Geral das Alfândegas e Contribuições Indiretas, do Ministério da Fazenda, em que Luís de Mendonça e Melo e outros, únicos herdeiros de Joaquim Tomás de Mendonça e habilitados à parte respetiva do produto líquido do tabaco apreendido na polaca francesa Alcides, pedem para se fazer a divisão pelos apreensores em proporção dos vencimentos que nessa época recebia cada um.

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