- PT/AHPGR/PGR/05/03/02/152
- Documento simples
- 1840 maio 29
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.
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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Justiça. Remete a cópia de um ofício do procurador régio da Relação do Porto, de 8 de junho de 1845, em que participa que no processo instaurado pelo atentado cometido em Almendra contra os empregados da Alfândega da Barca d'Alva e contra a escolta que os acompanhava, tirando-lhes os cereais que lhes tinham apreendido, não houve pronúncia por falta de prova.