- PT/AHPGR/PGR/04/028/200
- Item
- 1881-09-30
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.
"Sobre o Banco de Portugal. Acerca da prorogação do praso da duração do mesmo banco."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do Banco de Portugal continuar a gozar isenção de impostos.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da pretenção da Direcção do Banco de Portugal sobre o predio denominado - O Alqueidão."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.
Processo relativo a alterações nos estatutos do Banco de Portugal
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Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 11 de abril de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio, escrito sobre o ofício.
"Estatutos do Banco de Portugal."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a aprovação do projeto dos novos estatutos do Banco de Portugal.
"Novos estatutos do Banco de Portugal."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Projecto de novos estatutos do Banco de Portugal.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Projecto de reforma dos estatutos do Banco de Portugal."
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Ácerca dos novos estatutos do Banco de Portugal"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Processo relativo à pretensão do Banco de Portugal para aprovação dos novos estatutos"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Sobre o projecto do novo regulamento administrativo do Banco de Portugal"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Projecto de contracto com o Banco de Portugal, para a constituição do Banco emissor."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.
"Projecto de contracto com o Banco de Portugal relativo aos vencimentos de Inactividade."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.