Banco de Portugal

"Sobre se estam isentos do imposto de rendimento os juros de inscripções de assentamento que a Direcção do Banco de Portugal está encarregada de cobrar por conta de correspondentes seus residentes no estrangeiro, e tambem estrangeiros"

PT/AHPGR/PGR/04/028/200
Item
1881-09-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Visconde de Camarate para a Direção-Geral das Contribuições Diretas, do Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento da Portaria de 28 de Agosto findo a respeito do requerimento em que o Banco de Portugal pede ser isento do pagamento da Contribuição de registo com relação ao predio que comprou."

PT/AHPGR/PGR/05/03/09/064
Item
1868-09-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ministerio da Fazenda / Thesouraria / Acções - sobre o Fundo de Amortização. Devem as que tem vencimento de juros, ser com elles admittidas nos pagamentos em que entrão?... Representação do Banco de Portugal."

PT/AHPGR/PGF/03/05/07/028
Item
1863-03-19

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Sobre o Banco de Portugal. Acerca da prorogação do praso da duração do mesmo banco."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/045
Item
1874-07-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Sobre o Banco de Portugal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/124
Item
1876-08-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, acerca do Banco de Portugal continuar a gozar isenção de impostos.

"Sobre requerimento do Banco de Portugal relativo ao predio denominado o alqueidão pertencente á Camara Municipal."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/150
Item
1877-05-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Acerca da pretenção da Direcção do Banco de Portugal sobre o predio denominado - O Alqueidão."

PT/AHPGR/PGR/05/03/12/160
Item
1877-07-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Batista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca se os capitaes manifestados pelo Banco de portugal, e companhia do credito predial, devem pagar decima de juros pela Lei de 9 de Maio de 1872"

PT/AHPGR/PGR/04/030/031
Item
1873-08-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

Processo relativo a alterações nos estatutos do Banco de Portugal

PT/AHPGR/PGR/06/10/12/244
File
1906-04-11 - 1906-05-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da Secretaria-Geral do Ministério da Fazenda, de 11 de abril de 1906, e parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 8 de maio, escrito sobre o ofício.

"Estatutos do Banco de Portugal."

PT AHPGR PGR/04/041/069
Item
1878-11-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre a aprovação do projeto dos novos estatutos do Banco de Portugal.

"Novos estatutos do Banco de Portugal."