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Assuntos militares

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"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1851 acerca dos arrendamentos feitos a Antonio Pe...

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Março 1851 acerca dos arrendamentos feitos a Antonio Pedro de Salles de varios terrenos pertencentes á Fabrica da Polvora"

PT/AHPGR/PGR/04/011/016
Item
1851 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em cumprimento da Portaria de 13 de Janeiro de 53 a respeito dos Predios da Praça de Mourão que estão occipados por particulares"

PT/AHPGR/PGR/04/011/111
Item
1853 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria de 27 de Fevereiro 1852 ácerca do requerimento do Tenente do Batalhão Nacional de Caçadores de Bragança Francisco Candido de Carvalho e Castro pedindo que se conceda aos officiaes deste Corpo o foro militar"

PT/AHPGR/PGR/04/011/158
Item
1854 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em resposta ao Officio de 1º de Maio de 1854 acerca do requerimento de Manuel Matheus dos Santos para ser despensado do serviço dos Batalhões Nacionais"

PT/AHPGR/PGR/04/012/084
Item
1855 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Portaria de 25 de Septembro de 1855. Ácêrca do processo, relativo á pretenção de Francisco José Pereira Horta, Brigadeiro Graduado do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/012/149
Item
1856 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Setembro de 1857. A respeito da pretenção do Brigadeiro Graduado Bernardo Antonio Ilharco"

PT/AHPGR/PGR/04/013/191
Item
1858 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Marinha e Ultramar. Em cumprimento da Portaria de 25 de Septembro de 1857. A respeito do requerimento de Joaquim Luiz de Fraga Pery de Linde"

PT/AHPGR/PGR/04/013/188
Item
1858 janeiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Em cumprimento da Portaria de 4 de Fevereiro ultimo sobre o processo do Tenente reformado José Maria da Silva"

PT/AHPGR/PGR/04/015/021
Item
1863 maio 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Junho 1862 sobre a reclamação de José da Encarnação, contra a nota de refractario"

PT/AHPGR/PGR/04/015/031
Item
1863 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 10 de Outubro ultimo ácerca da pertenção do soldado de Caçadores nº 8 Joaquim Gonçalves Vieira, a ser restituido a 1º sargento"

PT/AHPGR/PGR/04/015/070
Item
1863 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Agosto ultimo sobre o relatorio respectivo ao capitão graduado em major de cavallaria, Conde do Sobral"

PT/AHPGR/PGR/04/015/090
Item
1864 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

" Em cumprimento da Portaria de 27 d'Abril de 1868 á cerca do excesso de despeza com o rancho das praças do regimento d'infantaria nº 44 - decorrido de 1 de Julho de 1862 a 30 de Junho de 1864"

PT/AHPGR/PGR/04/015/219
Item
1868 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Guerra

"Sobre reclamações contra o recrutamento maritimo de 1861 a 1867"

PT/AHPGR/PGR/04/015/301
Item
1869 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"M. Pinto dos Santos e outros pedem isenção de recrutamento marítimo"

PT/AHPGR/PGR/04/015/303
Item
1869 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da correspondencia do Capitão do porto da Figueira da Fóz com o delegado do Procurador Regio daquella Comarca sobre a fiança prestada pelo recruta da Armada Antonio filho de Manoel Luis Malhão"

PT/AHPGR/PGR/04/015/311
Item
1870 fevereiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

"Àcerca da instituição do preço da remissão do maritimo Manoel pedido por seus paes"

PT/AHPGR/PGR/04/017/005
Item
1874 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Marinha

"Ácerca do modo porque deve ser levado em conta no recenseamento maritimo um individuo domiciliado em Arganil"

PT/AHPGR/PGR/04/017/033
Item
1875 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Ácerca do tempo de serviço que deve exigir-se a 17 refractarios alistados no corpo de marinheiros"

PT/AHPGR/PGR/04/017/034
Item
1875 março 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Àcerca da prescrição relativamente aos emigrados que devam apresentar-se às autoridades consulares."

PT/AHPGR/PGR/04/182/001
Item
1949 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra sobre a prescrição das infrações cometidas por militares residentes no estrangeiro, pela não apresentação às autoridades consulares.

"Alistamento obrigatório no Exército de indivíduo sem a idade legal"

PT/AHPGR/PGR/04/182/044
Item
1951 outubro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Exército, pronunciando-se sobre a vigência de diploma de 1925 que permitia a incorporação no serviço militar antes da idade legal (21 anos), a propósito de incorporação determinada pelo Tribunal de Comarca de Évora de menor internado no Reformatório Central de São Fiel.

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