"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Novembro de 1844, ácerca de Joaquim Estêvão Pereira, Alumno do Conservatorio Real de Lisboa, pedindo ser exempto do recrutamento, segundo o disposto § 11 do artº 17 cap. 3º do Decreto de 9 de Julho de 1842"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/129
• Item
• 1844 novembro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do reino de 29 de Março de 1844, sobre a representação da Camara Municipal do Porto que pede isenção de Recrutamento para os Empregados da Companhia dos incendios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/144
• Item
• 1844 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio de Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1845 á cerca da reprezentação d'alguns Administradores dos Concelhos em que ha Praças maritimas sobre a obrigação de se aprezentarem aos Governadores os paisanos que aportão ás ditas Praças"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/008
• Item
• 1846 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 8 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que Joaquim Antonio Bitancourt pede ser excuzo hum seu filho de recrutamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/044
• Item
• 1846 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Março corrente sobre os Professores de Instrucção Primaria que deixaram de cumprir o Decreto de 7 de Outubro ultimo para se alistarem nos Batalhoens ora existentes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/168
• Item
• 1847 março 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Satisfazendo ao officio do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro corrente - sobre duvidas propostas pelo Governador Civil de Lisboa relativamente ao Recrutamento para o Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/021
• Item
• 1846 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 24 de Agosto de 1844 á cerca, digo do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Novembro de 1846 á cerca do officio em que o Administrador Geral da Imprença Macional entra em duvida se os Empreiteiros estão obrigados ao alistamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/132
• Item
• 1846 novembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 3 de Agosto de 1847, á cerca de Francisco Casimiro Judice Samora Capitão Reformado da Guarda Municipal, pedindo se lhe declare a sua posição em virtude do Decreto da Amnistia de 28 d'Abril de 1847"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/185
• Item
• 1847 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1847, á cerca dos privilegios que pertendem arrogar de tres fabricas de Lanificios que existem na Cidade de Portalegre para isentar os seus operarios de recrutamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/191
• Item
• 1847 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Dezembro de 1846, á cerca dos Professores Publicos d'Instrucção Primaria, pedindo serem dispensados do alistamento dos Batalhões"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/139
• Item
• 1846 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Outubro de 1848, sobre a intelligencia da disposição do nº 9 § unico do artº 13 do Decreto Regulamentar de 9 de Julho de 1842, em relação a um indeviduo recenceado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/19/146
• Item
• 1848 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer emitido pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral da Coroa sobre Officio do Governador Civil de Portalegre ácerca da exemção para recrutamento dos operarios das Fabricas de Lanificios de Portálegre, em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 1º de Outubro de 1847"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/001
• Item
• 1847 outubro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 1 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que Larcher e Cunhados pedem a conservação da exempção de recrutamento para os Operarios de sua Fabrica de Lanificios"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/20/110
• Item
• 1848 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 de Março de 1849 ácerca do officio em que o Governador Civil de Lisboa expoem os motivos porque fez recrutar a Luis Pedro Gonçalves Carneiro empregado no serviço do Estanque Nº 53"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/030
• Item
• 1849 março 8

Part of Procuradoria-Geral da República