Assuntos militares

Parecer acerca da exposição que faz o comandante do Regimento de Infantaria n.º 9, em que refere que a cerca cedida do extinto convento de Santa Cruz em Lamego, ao dito regimento, não é suficiente para fazer a horta

PT/AHPGR/PGF/03/05/02/124
Documento simples
1844-03-14

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Exposição acerca dos oficiais do Exército em serviço no Corpo de Polícia Civil de Lisboa

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/347
Documento composto
1908-10-27 - 1908-12-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da 1.ª Direção - Infantaria, da Secretaria da Guerra, de 27 de outubro de 1908, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 3 de dezembro.

"Em cumprimento da Portaria de 1 de Dezembro de 1858. Sobre a pretenção do Capitão Tenente da Armada Carlos Frederico Botelho de Vasconcellos."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/029
Documento simples
1859-03-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento do capitão tenente, Carlos Frederico Botelho de Vasconcelos, em que pede a restituição dos direitos de mercê, e mais despesas que lhe exigiram pela nomeação de governador do distrito de Moçâmedes, na província de Angola.

"Em Portaria do Ministerio da Fazenda de 17 de Dezembro ultimo sobre os papeis que se devem aos Ingleses que servirão na Guerra da Península."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/149
Documento simples
1848-03-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini, relativo ao pagamento em débito dos ordenados dos oficiais ingleses que serviram o exército português, na guerra Peninsular.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 19 de Maio de 1847, á cerca de pedir Ladislao Benevenuto dos Santos Vogal da Comissão Mixta em Cabo Verde, o pagamento de Fevereiro a Junho de 1846 respectivo ao seu soldo, e por inteiro o seu abono."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/063
Documento simples
1847-05-24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Fazenda de 8 de Abril de 1847 relativamente ao requerimento de Joaquim José de Castro e Firmino Augusto de Castro, Guardas a cavallo da Alfandega de Sines, pedindo se lhes abone 110$000 reis para compra de cavallos e arreios."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/042
Documento simples
1847-04-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 2 de Novembro de 1846, á cerca de Lourenço Homem de Lemos, pedindo se lhe levante a suspensão do logar que exercia de Guarda a cavalo da Fiscalização do Imposto do Sal no Porto da Quinta do Ratton, pagando-se-lhe o ordenado que vencera."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/017
Documento simples
1847 janeiro 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

"Em virtude do Officio do Ministerio da Fazenda de 8 de Outubro ultimo sobre o processo em que Manuel Costa pede accumular ao Soldo de Capitãm Tenente d'Armada a Pensão que lhe foi concedida como Constructor dos Navios de Guerra."

PT/AHPGR/PGR/05/03/06/008
Documento simples
1846 novembro 09

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino Aguiar Ottolini.

Parecer acerca do requerimento do ex-governador militar interino da Vila de Montemor-o-Novo do anterior governo, em que pede para ser reabilitado ao serviço das Alfândegas do reino

PT/AHPGR/PGF/03/05/01/132
Documento simples
1841-01-19

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

Processo relativo a avaliação de incapacidade para o serviço do capitão Augusto Coelho de Vasconcelos Porto

PT/AHPGR/PGR/06/10/05/028
Documento composto
1900 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício da Direcção-Geral da Secretaria da Guerra e parecer

Processo acerca da prestação de serviço, por militares, nas companhias privilegiadas

PT/AHPGR/PGR/06/10/04/153
Documento composto
1900 maio 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício da Direcção-Geral do Ultramar

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/086
Documento simples
1852-09-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, acerca do requerimento de José Borges Pereira da Silva, em que pede o pagamento dos géneros que forneceu ao exército.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Setembro de 1848 á cerca da exemção de serviço Militar que pedem os Caixas Geraes do Contracto do Tabaco Sabam e Polvora para João Pedroso Gomes da Silva."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/015
Documento simples
1848-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca do requerimento dos caixas gerais do contrato do tabaco, em que pedem isenção do serviço militar para João Pedroso Gomes da Silva, empregado da oficina litográfica da mesma companhia.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino digo da Fazenda de 16 de Julho de 1846 á cerca do modo por que deve ser paga ao Brigadeiro Antonio Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado a gratificação que lhe foi arbitrada por dirigir os Faroes do Reino."