Assuntos militares

"O Capitão tenente Germano Augusto da Silva, Governador do districto de Cabo Delgado pede se inclua no tempo do seu serviço, o em que esteve suspenso"

PT/AHPGR/PGR/04/016/160
Pièce
1873 dezembro 02

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.

"Vencimentos. Como devem ser regulados os de um Official comprehendido na Carta de Lei de 27 de Janeiro de 1841?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/075
Pièce
1841 novembro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Restituição. Deve ser restituido ao seu Posto, o Capitão Remy?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/048
Pièce
1841 janeiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Alferes. Feito pela Junta Provisoria do Porto em 1828, he válido o seu posto?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/109
Pièce
1842 dezembro 10

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Reintegrados. Os que tendo sido demittidos em 1836 sendo depois restituidos, tem direito aos vencimentos do tempo em que estiverão demittidos?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/102
Pièce
1842 novembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Licenças. Para fóra do Reino que as pode conceder aos militares?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/140
Pièce
1843 novembro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Disponibilidade. Deve passar a ella um Official estrangeiro demittido do serviço antes de findarem os trez annos do seu contracto?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/145
Pièce
1844 fevereiro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Reintegração. Deve ser reintegrado um Empregado que da extincta Thesouraria Geral do Norte, que servio na qualidade de Commissario Pagador?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/160
Pièce
1844 julho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Capitães. Os da 1ª Classe devem satisfazer as despesas de uma apostilla em suas Patentes?"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/173
Pièce
1845 janeiro 22

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Francisco António Fernandes da Silva Ferrão.

"Soldados Franceses, que servirão no Exercito Libertador no 1º Regimento de Infanteria Ligeira. Inteligencia do Contracto por que fôrão engajados em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832 para habilitar o Governo para se preparar para uma reclamação que se receou em consequencia de participação do nosso Ministro n'aquella Côrte. Portaria de 19 de Junho de 1848"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/244
Pièce
1851 julho 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Officiaes Franceses, que serviram no Exercito Libertadôr. Reclamações e queixas a respeito da execução da Lei de 19 de Outubro de 1840, e intelligencia do contracto por que fôram engajados para o serviço em Pariz aos 24 de Janeiro de 1832. Requerimento de Carlos Aviolat. Portarias de 11 e 21 de Fevereiro de 1851"

PT/AHPGR/PGF/03/06/01/243
Pièce
1851 julho 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa Simas.

"Idem de 2 de Outubro de 1839 sobre os papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Miranda Agostinho Antonio Vaz de Quinha"

PT/AHPGR/PGR/04/001/008
Pièce
1840 julho 30

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça sobre uma queixa contra o Juiz Agostinho Antonio Vaz de Quina, apresentada pelo Governador Militar de Miranda do Douro, Luís António de Miranda. Este era apontado como autor de "violências e extorsões", bem como de ter mandado "prender hum Official de diligencias do juizo Ordinario".

"Idem de 14 de Abril de 1840 ácerca da resolução que o Supremo Concelho de Justiça na India, tomou de absolver o segundo Tenente do Batalhão Defençor das Ilhas de Timor"

PT/AHPGR/PGR/04/001/088
Pièce
1841 janeiro 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem de 13 de Julho de 1840 ácerca de requerimento do Tenente de Cavallaria Separado do quadro do Exercito Antonio Joaquim Durão sobre voltar a effectividade do mesmo Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/001/118
Pièce
1841 fevereiro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra à cerca do requerimento Documentado de Manuel Joaquim da Silva e Mello"

PT/AHPGR/PGR/04/001/217
Pièce
1841 dezembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Idem de 27 de Setembro de 1841 ácerca de requerimento de José da Guerra, e outros em que se queixão do Commandante da Guarda Municipal do Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/001/247
Pièce
1842 março 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 8 de Janeiro de 1859. Relativamente á pertenção do Tenente de Cavallaria, Jayme Larcher"

PT/AHPGR/PGR/04/014/060
Pièce
1859 janeiro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o reconhecimento do curso completo de pontes e calçadas frequentado na Escola Imperial de Pontes e Calçadas em Paris.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 21 de Setembro de 1858 a respeito do Requerimento do Tenente de Cavallaria Jayme Larcher."

PT/AHPGR/PGR/04/014/034
Pièce
1858 outubro 27

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 5 d'Outubro de 1858. Ácerca dos requerimentos do Coronel do Regimento d'Infantaria n.º 10 D. Manoel Jerónimo da Camara."

PT/AHPGR/PGR/04/014/037
Pièce
1858 novembro 05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 13 de Dezembro de 1858, e Portaria de 31 d'Outubro de 1857. Sobre a pretenção do Soldado n.º 84 da 4.ª Companhia do Batalhão de Caçadores n.º 2 Joaquim Affonso."

PT/AHPGR/PGR/04/014/050
Pièce
1858 dezembro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a restituição a um soldado anteriormente condenado por deserção, da quantia relativa à sua substituição.

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Assuntos militares

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