"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Abril de 1844, á cerca do facto que pode acontecer de se auzentar qualquer Juiz de 1ª ou 2ª Instancia Superior do exercicio de seu Lugar sem licença ou motivo justificado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/074
• Item
• 1844 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 6 de Maio de 1844, á cerca de Valentim Marcellino dos Santos, Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, ter saido do seu Logar sem licença do Governo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/078
• Item
• 1844 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 14 de Maio, e 8 de Junho de 1844, relativos ao facto de ter saido sem licença do seu Logar, o Juiz de Direito da Commarca d'Alijó, Valentim Marcellino dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/094
• Item
• 1844 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1844, á cerca do officio do Sub-Inspector Geral dos Correios e Postas do Reino, pedindo providencias sobre a intimação que lhe fora feita judicialmente pelo facto de haver detido na Repartição a remessa do Priodico «Revolução de Setembro»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/101
• Item
• 1844 julho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 13 e 31 de Maio de 1844, á cerca da auzencia do Logar sem licença do Juiz de Direito da Commarca d'Arouca, o Bacharel Joaquim d'Oliveira Baptista"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/161
• Item
• 1844 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Junho de 1844, ácerca do homizio em parte incerta, desobediencia ás ordens do Governo praticadas pelo Juiz de Direito da Comarca de Chaves Joaquim Pedro Judice Samora"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/151
• Item
• 1844 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude di Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Agosto de 1844, á cerca das arguições feitas ao Juiz de Direito da Commarca de Mogadouro, João Carlos d'Oliveira Pimentel"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/152
• Item
• 1844 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 d'Agosto de 1844, á cerca de se promover os termos judiciaes contra o Juiz de Direito da Commarca de Fundão Antonio José Barboza Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/162
• Item
• 1844 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Novembro de 1844, á cerca dos Habitantes da Comarca de Moura, representando contra as arbitrariedades, excessos e violencias, praticadas pelo respectivo Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/163
• Item
• 1844 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 6 de Março de 1839, á cerca da arguição feita contra o Juiz ordinario do Julgado da Pederneira, Joaquim Marques Mafra, por descaminhos que tiverão logar na occasião do naufragio da Escuna «Sapho e Relief»"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/169
• Item
• 1844 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Junho de 1839, á cerca dos papeis sobre a informação de Nicoláo Maria Nobre Escrivão de Policia Correccional do 1º Destricto d'esta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/008
• Item
• 1844 dezembro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Justiça de 30 de Janeiro, e 1º de Fevereiro de 1845, que ordenarão se adoptassem com urgencia as medidas necessarias á cerca do processo do Subdelegado do Procurador REgio do Julgado de Passos de Ferreira José Maria de Souza Rodrigues"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/042
• Item
• 1845 maio 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1845 sobre os papeis acerca da resposta dada pelo actual Juiz de Direito de Aldea Galega no processo que se lhe formara quando servia de Juiz de Direito de Faro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/053
• Item
• 1845 julho 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de Julho de 1845 sobre não ter entrado o Juiz de Direito da Ilha das Flores para onde fora despachado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/054
• Item
• 1845 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 20 de Junho corrente sobre a suspensão do Juiz ordinario do Julgado de Albufeira Joaquim Manuel Claudio de Gouveia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/150
• Item
• 1846 junho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 11 de Julho de 1847 à cerca do Officio do Juiz Ordinario de Aldêa Galega da Merciana am que pede a restituição a seo Lugar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/006
• Item
• 1847 agosto 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 24 de Dezembro de 1848 à cerca das arguiçoens feitas ao Juiz de Direito d'Abrantes Emigdio José da Silva"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/048
• Item
• 1848 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 21 de Setembro ultimo sobre o officio da Presidencia da Relação do Porto insta sobre a decisão relativa ao procedimento do Juis de Direito de Villa Pouca de Aguiar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/095
• Item
• 1848 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em Portaria de 3 de Outubro ultimo do Ministerio da Justiça sobre a ausencia do seu Lugar o Juis de Direito de Cuba Antonio José Barbosa Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/096
• Item
• 1848 dezembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República