Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre a lei de reforma a aplicar ao artilheiro Joaquim Rodrigues, julgado incapaz de serviço ativo.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação do tenente-coronel médico António Manuel da Costa Sereno, chefe de saúde do quadro de Cabo Verde, e capitão médico do mesmo quadro Joaquim Augusto da Costa Martins contra a sua aposentação, proposta pelo 8.ª Repartição do Ministério das Colónias, pedindo a sua continuação no serviço ou que lhes fosse permitido optar pelo regime da lei de 28 de maio de 1896.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação do primeiro-cabo da Guarda Fiscal Ricardo da Conceição Rosa e Sousa contra a sua pensão de reforma, correspondente a metade do seu ordenado, alegando que foi declarado incapaz por acidente de serviço.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido do padre Manuel Marques de Lemos, pároco em Oeiras, para que lhe seja permitido pagar as quotas da Caixa de Aposentação que não pagou porque teve de sair da sua paróquia após a revolução de 5 de outubro de 1910, devido à "animadversão que lhe era movida por uma parte dos seus paroquianos mais exaltados".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de António Ferreira Júnior, contratado para dirigir a tipografia da Caixa Geral de Depósitos, para que se defina por despacho o seu direito à aposentação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de Pedro Raimundo Teixeira, terceiro oficial das alfândegas, para que o tempo decorrido entre 1892 e 1902 lhe seja contado para efeito da aposentação.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do requerimento do primeiro-sargento da 3.ª companhia do depósito de Moçambique, Francisco Inácio Fernandes, em que pede para ser reformado por promoção no posto de tenente.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da pretensão do correio a pé do Ministério do Interior, João Batista Salema Garção, que pede que lhe seja contado para a sua aposentação todo o serviço que prestou no Ministério da Guerra.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do processo relativo ao comissário naval de 2.ª classe Eduardo Augusto Cabral Sampaio, que apresentou um pedido para que lhe fosse contado para a reforma o tempo em que esteve de licença ilimitada, nos termos do decreto de 26 de outubro de 1909, que lhe foi indeferido.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do modo de aplicar os limites de idade para a reforma aos oficiais da administração naval, estabelecida pelo decreto de 14 de agosto de 1892. Entende que "aos comissários inspetores continua a ser aplicado o limite de idade de 70 anos, que cabia aos comissários chefes, visto que as funções são as mesmas".

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral.

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral acerca do requerimento em que Virgínia Fernandes da Piedade pede uma pensão, na qualidade de viúva do correio condutor José Luís Fernandes da Piedade.