Angola

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro de 1848, ácerca do conflicto entre a Authoridade Administrativa, e a Judicial da Cidade de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/006/075
Pièce
1848 abril 17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha relacionada com a posse, para a Fazenda Pública, de uma capela vaga e devoluta, por falta de sucessor na sua administração.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 de Janeiro de 1848 á cerca dos officios do Governador Geral d'Angola para Emolumentos aos Empregados da Alfandega de Benguella com hua Tabella para elles"

PT/AHPGR/PGR/04/006/058
Pièce
1848 fevereiro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 8 de Maio de 1848, ácerca da multa lançada ao Patacho «D. Anna»

PT/AHPGR/PGR/04/006/116
Pièce
1848 julho 21

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 17 de Fevereiro de 1848 a cerca do officio em que o Governador Geral da Provincia de Angola, reprezenta contra o Prezidente da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/118
Pièce
1848 julho 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1843 sobre a acção judicial movida contra a Junta de Parochia da cidade de Loanda por D. Antonia Administradora da Capella de Santa Efigenia na dita Comarca"

PT/AHPGR/PGR/04/006/168
Pièce
1848 novembro 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1849 á cerca de não pertencer parte alguma na cobrança dos emolumentos a Chefe da Policia de Loanda como Militar que para este Logar se havião estabelecido"

PT/AHPGR/PGR/04/007/051
Pièce
1850 fevereiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha ácerca da demissão dada pelo Governador Geral d'Angola a um dos Escrivães do Juizo de Direito da Comarca de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/007/087
Pièce
1850 junho 28

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 2 de Maio de 1848 á cerca da Portaria do processo em que condemna Pedro - preto escravo, na pena ultima"

PT/AHPGR/PGR/04/006/119
Pièce
1848 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 6 de Junho de 1848 ácerca do offcio do Governador Geral d'Angola em que participa ter creado hum logar de Advogado dos prezos pobres, com 20$000 de ordenado"

PT/AHPGR/PGR/04/006/121
Pièce
1848 agosto 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 8 de Junho de 1849, á cerca da creação de um Advogado na Provincia d'Angola para os presos pobres do exercito existentes na Cadêa de Luanda"

PT/AHPGR/PGR/04/007/050
Pièce
1850 fevereiro 1

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 12 d'Abril passado a respeito do sub-Delegado da Comarca de Loanda, e do respectivo Juizo Ordinario, que procederão contra Lei n'um processo crime de morte"

PT/AHPGR/PGR/04/007/086
Pièce
1850 junho 26

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"

PT/AHPGR/PGR/04/007/101
Pièce
1850 agosto 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria de 28 Julho 1851 acerca da queixa contra o Juiz de Direito de Loanda feira por um Advogado da sua Comarca"

PT/AHPGR/PGR/04/008/080
Pièce
1851 outubro 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Abril 1851 acerca do comportamento do Delegado do Procurador da Corôa e Fazenda de Loanda na ausencia do Juis de Direito"

PT/AHPGR/PGR/04/008/100
Pièce
1851 dezembro 3

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar acerca de dúvidas quanto à nomeação de substituto do Juiz de Direito de Luanda.

"Em cumprimento da Portaria de 8 Março 1852 acerca da Tabella dos emolumentos dos Escrivães dos differentes Juizes de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/04/008/116
Pièce
1852 abril 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar..

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha de 9 de Dezembro 1852 acerca dos embaraços do Delegado da Coroa e Fazenda em Loanda nas causas dos defuntos e auzentes"

PT/AHPGR/PGR/04/009/005
Pièce
1853 julho 11

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria de 4 d'Agosto 1851 acerca das arguições contra o Juis de Direito d'Angola que lhe faz o Governador Geral da Provincia"

PT/AHPGR/PGR/04/008/088
Pièce
1851 outubro 13

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria de 12 de d'Outubro ultimo a respeito do modo porque funcciona a Junta de Justiça em Angola"

PT/AHPGR/PGR/04/009/050
Pièce
1854 março 6

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1853 acerca dos Autos de syndicancia sobre umas mortes perpetradas em Benguella em 1846"

PT/AHPGR/PGR/04/009/064
Pièce
1854 maio 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"[Parecer] em cumprimento das Portarias do Ministerio da Marinha de 9 de Setembro de 1848 ácerca do requerimento de Joze Vieira de Mattos, e officio do Govenador Geral de Angola sobre aquelle pertender abatimento dos direitos que mais pagou na Alfandega de Loanda"

PT/AHPGR/PGR/05/04/06/058
Pièce
1848 dezembro 06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação das disposições do Tratado celebrado com a Grã-Bretanha em 1842, à entrada em Angola de mercadorias transportadas por navios ingleses e importadas diretamente daquele país.

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