Alenquer

"Ao Ministro da Justiça com a remessa da nota do Libello proposto contra a Fazenda Publica no Juizo de Direito d'Alemquer por Antonio Joaquim da Costa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/159
Documento simples
1843-03-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca do libelo proposto, no juízo de Alenquer, por António Joaquim da Costa e outros contra a Fazenda Pública, para pagamento de certas quantias de que se dizem credores a D. António Diogo Alves Cabral cuja herança foi julgada jacente e arrecadada pelo extinto Juízo dos Resíduos.

"Ministerio da Fazenda / Proprios Nacionaes / Posse da Quinta de Palaios, como cabeça de vinculo, instituido por Nicolaú Rodrigues. Opposição de José Lucio da Cunha Júnior e sua mulher Maria Rita de Conceição Andrade e sua sogra Maria de Jesus.

PT/AHPGR/PGF/03/05/06/213
Documento simples
1862-08-21

Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda

Parecer do Procurador-Geral da Fazenda, Joaquim José da Costa e Simas.

"Francisco da Costa Leal pede a remissão total de um foro que paga à Collegiada d'Alenquer"

PT/AHPGR/PGR/04/029/170
Documento simples
1873-12-31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Maria do Couto Monteiro para o Ministério da Fazenda.

"Ao Ministro das Justiças com o officio do Delegado do Procurador Regio da Comarca d'Alenquer, com a Certidão da sua Posse"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/234
Documento simples
1841-07-28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça remetendo a certidão do auto de posse do delegado do Procurador Régio na comarca de Alenquer.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Alenquer, Sátão e Vila Velha de Ródão

PT/AHPGR/PGR/06/10/15/036
Documento composto
1909-02-09 - 1909-02-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral da Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 9 de fevereiro de 1909, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 25 de fevereiro.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Sátão, Oeiras e Alenquer

PT/AHPGR/PGR/06/10/14/026
Documento composto
1908-02-18 - 1908-02-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 18 de fevereiro de 1908, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 29 de fevereiro.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Fevereiro de 1854 ácerca do negocio da arrematação de umas terras nas Lezírias de Villa Franca."

PT/AHPGR/PGR/05/03/08/016
Documento simples
1856-01-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Prorrogação dos prazos do recenseamento eleitoral dos concelhos de Bragança, Aveiro, Almeirim e Alenquer

PT/AHPGR/PGR/06/10/13/085
Documento composto
1907-02-18 - 1907-03-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil, do Ministério do Reino, de 18 de fevereiro de 1907, e minutas dos pareceres do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 4 de março.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 29 de Setembro de 1848 á cerca da indemnização que pede Francisco Solano como arrematante que foi do imposto do Real d'ágoa desde 1835 a 1836."

PT/AHPGR/PGR/05/03/07/005
Documento simples
1848-06-12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Officio de informação e parecer em virtude d'officio do Ministerio da Fazenda] de 7 de Janeiro de 1840 ácerca da necessidade e melhor maneira de se abrir a fabrica de papel de Alenquer."

PT/AHPGR/PGR/05/03/02/123
Documento simples
1840 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José de Cupertino d'Aguiar Ottolini.

"Requerimento de Manoel Nunes em que pede o perdão da pena que está soffrendo, pelo crime de furto, julgado na comarca de Alenquer."

PT/AHPGR/PGR/04/033/070
Documento simples
1870 março 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de perdão de Manuel Nunes, condenado pelo crime de furto.

"Idem de 4 de Setembro de 1839 sobre requerimento de Luiz Maria Soares e Silva, pedindo que em aditamento a Portaria de 2 de Agosto, se declare que elle fica com direito a servir o lugar de Secretario da Camara Municipal de Alenquer logo que tenha completado a idade de vinte e cinco annos, ou obtido a necessaria dispensa de idade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/260
Documento simples
1839 outubro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 7 de Julho de 1854 acerca do Delegado em Alenquer"

PT/AHPGR/PGR/05/02/12/009
Documento simples
1855 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre acusações, de irregularidades cometidas em exercício de funções, contra o Delegado Venâncio José de Oliveira e Carmo.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1845, á cerca da Junta de Parochia das Freguesias reunidas de Triana e Vargem, na Villa de Alenquer, pedindo authorisação para aforar varias cazas pertencentes aos bens das duas Igrejas"