Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José Manuel de Almeida e Araújo Correia de Lacerda dirigido ao Ministro da Fazenda. Remete um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, de 9 de abril de 1845, em que participa que se concluiu o sumário do processo pelo facto praticado na ribeira da Asseca, próximo a Juromenha, por ocasião de uma tomadia feita a três contrabandistas espanhóis pelos guardas da alfândega de Terena, José Cândido Barradas e Felizardo Velez, não tendo ficado ninguém pronunciado.

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo um ofício do Procurador Régio interino junto da Relação de Lisboa, com a cópia de outro do delegado na comarca de Estremoz, em que participa a absolvição pelo júri de dois escrivães dos juízos de paz ali designados e pede a confirmação de Gaspar Xavier Limpo para subdelegado junto do delegado do Alandroal.

Contém ofício da 1.ª Repartição da Direção-Geral de Administração Política e Civil do Ministério do Reino, de 8 de março de 1901, e minuta do parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa, de 13 de março.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.