Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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Processo remetendo os documentos de Sebastião Lopes Esteves, em que pede permissão para aforar umas terras pertencentes à capela de São Silvestre do lugar de Escalos de Baixo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo o requerimento de João Pereira, de Escalos de Baixo, pedindo permissão para aforar quatro terras pertencentes à capela de São Silvestre

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 11 de fevereiro de 1853, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda, de 22 de fevereiro de 1853, escrita sobre o ofício.

Ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça remetendo a informação exigida ao governador civil do distrito de Viana, a respeito da pretensão de João Pereira para aforar quatro terras pertencentes à capela de São Silvestre, na freguesia de Escalos de Baixo

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 16 de junho de 1853, teve despacho a 20 de julho de 1853.