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Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre os Papeis que tractam, do aforamento de hum Cabeceiro pertencente á Santa Casa da Misericordia de Castello Branco, e pertendido por Manoel da Silva Trigueiros; e de ser auctorisado o Escrivão da Casa Pia d'Evora a lavrar as Escripturas consernentes ás tranzacçoens do Estabelecimento"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/258
Item
1837 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 11 de Outubro de 1845 á cerca dos requerimentos em que Antonio Torres de Oliveira, e Joaquim Lopes pedem a Confirmação de hum Terreno aforado, que pertence à Mizericordia de Castelbranco"

PT/AHPGR/PGR/04/005/032
Item
1845 dezembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que João Martins Patricio pede confirmação de hum aforamento em predio da Mizericordia de Castelbranco"

PT/AHPGR/PGR/04/005/078
Item
1846 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1843 ácerca das provide...

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1843 ácerca das providencias que se devem adoptar sobre os Pastos Communs do Destricto de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/04/003/048
Item
1844 janeiro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento em que José Silvestre Penteado pede licença para effectuar com a Santa Casa da Mesericordia de Castello Branco o contracto d'afforamento d'hum pedaço de terra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/070
Item
1839 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Fevereiro de 1839 sobre o requerimento de Manoel d'Oliveira da Silva Castello Branco, pede se lhe conçeda o tomar de afforamento a Santa Caza da Misericordia de Castello Branco, a terra que esta possue junto ao Pontão d'Alcains na folha de S. Bartholomeu"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/242
Item
1839 outubro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Abril de 1842 relativo ao Padre José Domingos Roxa, pedindo licença para tomar d'aforamento certas terras pertencentes á Misericordia de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/202
Item
1842 abril 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Agosto de 1842 á cerca do requerimento de João Antonio Rodrigues de Miranda pedindo licença para aforar humas Terras pertencentes á Mizericordia de Sarzedas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/114
Item
1842 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reyno de 17 de Agosto do 1842 á cerca de pertender José Nunes da Silva Pereira tomar de aforamento humas terras pertencentes á Mizericordia de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/115
Item
1842 agosto 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtide do officio do Ministerio do Reino de 21 de Janeiro de 1845, á cerca de D. Paula Joaquina d'Almeida sobre o contracto de aforamento de uma terras , que fizara com a Misericordia da Cidade de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/227
Item
1845 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1846 á cerca do requerimento em que Francisco Affonso pede auctorização para effectuar a troca de hum foro de que he Senhorio Directo por outro que paga a Misericordia da Villa de Sarzedas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/024
Item
1846 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 29 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Francisco Afonso pede confirmação de hum Contracto com a Mizericordia de Sarzedas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/128
Item
1846 outubro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 29 de Fevereiro de 1848 sobre requerimento de D. Maria Hipolita Caldeira Pedroso em que pede licença para aforar á Misericordia de Castello Branco uma propriedade de casas na rua dos Oleirosda mesma Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/062
Item
1848 março 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que D. Maria Hipolita Caldeira Pedrozo pede licença para hum aforamento a Mizericordia de Castelbranco"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/086
Item
1848 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Processo remetendo os documentos de Sebastião Lopes Esteves, em que pede permissão para aforar umas terras pertencentes à capela de São Silvestre do lugar de Escalos de Baixo

PT AHPGR PGF/05/01/135
File
1845-01-13 - 1845-07-21

Part of Procuradoria-Geral da Fazenda

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.