Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Fazenda e Presidente do Tribunal do Tesouro Público relativo à autoria a que o Ministério Público foi chamado por Brites Adelaide Barba de Meneses, na causa de reivindicação que lhe move o Hospital de São José, sobre um prédio foreiro à Basília de Santa Maria, remetendo a cópia de um ofício do delegado do Procurador Régio na 6.ª vara de Lisboa com as diferentes indicações do referido prazo.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 14 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 15 de março de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 18 de dezembro de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 12 de agosto de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 25 de outubro de 184, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 27 de março de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 3 de fevereiro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 2 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 15 de julho de 1843, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 26 de março de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 19 de abril de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 1 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de maio de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 8 de junho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 13 de agosto de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 30 de julho de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 7 de setembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de setembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 18 de novembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 4 de maio de 1841, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 24 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 5 de abril de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 20 de dezembro de 1844, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 9 de dezembro de 1844, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 5 de fevereiro de 1845, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1842, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 16 de junho de 1845, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 19 de abril de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 3 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Contém ofício da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça, de 13 de janeiro de 1845, e minuta do parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda de 21 de julho de 1845, escrita sobre o ofício.

Contém minuta do parecer registado sobre o ofício.