Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

"Idem de 14 dito á cerca de representação em que o Inglez Guilherme Charters se queixa do Provedor das Vallas e Juiz de Direito de Leirria relativo a umas terras que afforára"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/052
Item
1836 novembro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.

"Idem de 28 de Novembro de 1836 sobre requerimento de D. Gertrudes Paula Maria de Sequeira, que péde se lhe concêda licença para aforár a Antonio Joaquim Dordio a Herdade da Caza Branca no Consêlho d'Arraiollos, que é pertencente á mesma"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/101
Item
1836 dezembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 17 dito á cerca de requerimentos em que João Ferráz de Macedo pede diminuição no fôro da terra de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/157
Item
1836 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro do corrente, sobre requerimento de Joaquim Manoel da Fonseca Rosado, que pede Provizão de confirmação para o aforamento da Herdade da Serrinha"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/001
Item
1837 janeiro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Dezembro dos Negocios do Reino sobre o requerimento de D. Joanna de Pontes e Cortes, que sendo Administradora do Vinculo instituido pelo Padre Bartholomeu Esteves, de Alguns contractos, de afforamento destes bens; pede se lhe declare, a duvida que se lhe offerece sobre o mensionado afforamento"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/016
Item
1837 janeiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de José Antonio de Lima, que pede se lhe passe Alvara de Mercê Vitalicia dos fôros do prazo denominado Azenha do Carneiro que denunciou por vago para a Fazenda Nacional de que indevidamente era possuidora a Irmandade das Almas do Logar de Pontevel"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/072
Item
1837 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Joanna Thereza Torres, queixando-se da Camara Municipal de Braga, por a haver privado de hum terreno de que estava de posse"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/077
Item
1837 janeiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Francisco José de Faria que pede lhe seja restituido um terreno que fora tirado aos seus antepassados para acressentamento da Horta do Quartel da Cruz dos 4 Caminhos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/113
Item
1837 fevereiro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 15 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Joaquim dos Santos, pede ser embolçado da quantia em que foi avaliado o terreno que faz parte do Cemiterio dos Prazeres"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/236
Item
1837 março 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 27 de Fevereiro de 1837 sobre os Papeis que tractam, do aforamento de hum Cabeceiro pertencente á Santa Casa da Misericordia de Castello Branco, e pertendido por Manoel da Silva Trigueiros; e de ser auctorisado o Escrivão da Casa Pia d'Evora a lavrar as Escripturas consernentes ás tranzacçoens do Estabelecimento"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/258
Item
1837 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Março de 1837 sobre a pertenção de Silverio Francisco Collares, para se darem providencias que obstem aos excessos que alguns seus Visinhos pertendem faser na propriedade do Supplicante"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/039
Item
1837 abril 6

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Março de 1837 sobre o requerimento de Severino Antonio Guerreiro da Villa de Aljustrel, pede lhe seja perdoada a quantia d'Reis 352$800 que deve de foros á Misericordia d'Estremoz"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/046
Item
1837 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 31 de Março de 1837 sobre o requerimento de D. Gertrudes Laurianna de Brito e Almeida"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/095
Item
1837 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação da Mesa da Mesericordia da Villa da Praia, e Officio junto do Administrador Geral do Destricto de Angra, pedindo faculdade para afforar todos os bens da sua administração quando lhe for util ou necessario"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/135
Item
1837 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre a representação de Theodora Maria Domingues e seu filho contra a decisão do Conselho de Districto de Braga"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/145
Item
1837 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 14 de Abril d'1837 sobre o requerimento de Francisco Antonio Pereira, José Soares da Costa, e Francisco José Pereira Soares, remettido pelo Administrador Geral de Castello Branco, pedem faculdade para tomarem de afforamento á Mesericordia da aquella Cidade de predios rusticos e urbanos que designão"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/151
Item
1837 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 d'Abril dito sobre requerimento em que D. Maria Jose Coelho Maier pede se denegue a Joaquim Francisco Pedreiras a mercê dos foros que denunciara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/192
Item
1837 maio 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre o requerimento de Luiz Xavier de Barras Castelo Branco S. Paio e Brito, pede a permutação, para huma Fazenda no sitio da Gaffa, do foro de 11.500 reis imposto em trez olivais, e que paga a S. Casa da Misericordia de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/229
Item
1837 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre o requerimento da Junta de Parochia da Freguezia das Lages da Ilha 3ª, pede licença para em hasta publica das de aforamento huma terra que possue na mesma Freguezia"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/228
Item
1837 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Maio de 1837 sobre o requerimento de João Francisco Nacho da Cidade de Castelo Branco pede licença para celebrar aforamento de huma terra com á Misericordia d'aquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/266
Item
1837 junho 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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Aforamento / Emprazamento / Enfiteuse

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