- PT/AHPGR/PGF/03/05/03/105
- Documento simples
- 1848-01-14
Parte de Procuradoria-Geral da Fazenda
Parecer do Procurador Geral da Fazenda Joaquim José da Costa e Simas.
Administração local / Municípios
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- PT/AHPGR/PGR/05/01/11/089
- Documento simples
- 1842 agosto 8
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/06/267
- Documento simples
- 1840 julho 13
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/05/172
- Documento simples
- 1839 setembro 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/33/015
- Documento simples
- 1870 agosto 17
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
- PT/AHPGR/PGR/05/06/05/206
- Documento simples
- 1837 agosto 23
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.