Administração da justiça

"Ao Ministro da Justiça, sobre a impossibilidade de se accudir ao serviço publico sómente com dois officies de Diligencias, na Commarca de Barcellos"

PT/AHPGR/PGR/09/01/04/126
Item
1843-02-07

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Fevereiro de 1849 sobre o requerimento em que Antonio José da Costa pede o processo contra o Regedor da Freguesia da Macieira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/025
Item
1849 fevereiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, acerca de uma queixa contra o Regedor de Macieira de Rates.

"Idem de 18 de Agosto e 29 de Setembro de 1838 sobre a Representação do Administrador do Concelho de Barcellos, ácerca da illegalidade com que foi feita a elleição do Juiz Ordinario d'aquelle Julgado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/026
Item
1839 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça do 1.º de Junho de 1850 ácerca dos factos arguidos ao Juiz de Direito da Comarca de Barcelos Manoel Francisco Pereira de Souza"

PT/AHPGR/PGR/04/010/136
Item
1850 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre as irregularidades cometidas, tanto por autoridades administrativas como judiciais, na detenção e posterior libertação de indivíduos acusados de crime de resistência.

Arquivo Histórico

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Administração da justiça

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