- PT/AHPGR/PGR/04/015/022
- Documento simples
- 1863 maio 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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Parecer para o Ministério do Reino
Parte de Procuradoria-Geral da República
"Falta de organização do recenseamento dos Juizados na Comarca da Feira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Á margem: "NB. Este parecer foi registado n'esta data, por ser aquella em que me foi entregue".
"Acerca da nova circuscripção judicial determinada na carta de lei de 16 d'abril de 1874"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da circunscripção e divisão judicial das comarcas"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Arguições contra o Juiz da Comarca de Monção, Bacharel Manoel Ignacio do Canto Ramos e Silveira"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
Á margem: "NB. Este parecer foi registado nesta data por ser aquella em que me foi entregue".
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.