"Em cumprimento do Officio de 24 de Janeiro de 1841. A respeito das duvidas suscitadas sobre a competencia dos Juizes de Paz dos Districtos de Santa Engracia e S. Vicente na Comarca de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/149
• Documento simples
• 1861 abril 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria do Ministerio da Justiça a cerca do modo porque os Escrivães dos Juizes Criminaes hão de responder ás folhas dos prezos pobres"

• PT/AHPGR/PGR/10/06/024
• Documento simples
• 1944 junho 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio 14 Setembro 1858. Sobre a pronuncia do Regedor de Pedrogão Grande Antonio Jacinto Fernandes Junior"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/237
• Documento simples
• 1858 dezembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 21 d'Agosto de 1858. A respeito das arguições feitas aos Juizes de Paz do Distrito das duas Igrejas e do de Refoios de Lima, Districto do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/211
• Documento simples
• 1858 novembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 30 de Janeiro de 1858. A respeito do processo formado contra Pedro Gonçalves, Regedor da Freguesia de Vallongo"

• PT/AHPGR/PGR/04/020/116
• Documento simples
• 1858 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Reino - 3ª direcção - 2ª Repartição - Officio de 4 d'Agosto de 1855 sobre a licença pedida para ser demandado o Regedor da Parochia de Quintanilha João Váz"

• PT/AHPGR/PGR/04/018/147
• Documento simples
• 1855 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 6 de Setembro de 1854 - Ácerca do modo por que o Juiz ordinario do Julgado de Fonte Arcáda Zeferino José Correia de Lacérda inquiria as testemunhas do Summário no processo pela morte dáda a Luiz Maria de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/04/018/148
• Documento simples
• 1855 outubro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 7 d'Outubro ultimo sobre as arguições feitas ao Juiz Ordinario do Julgado de Valladares"

• PT/AHPGR/PGR/04/018/044
• Documento simples
• 1854 novembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 29 de Julho ultimo acerca do regedor da Freguezia d'Arcos, Antonio Miguel"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/055
• Documento simples
• 1863 setembro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 7 de Novembro 1862 sobre a queixa de Albano affonso d'Almeida Coutinho contra certos Juizes da Relação de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/017
• Documento simples
• 1863 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio de 30 de Setembro 1862. Antonio Julio Pinto Ferreira queixa-se do Juiz de Direito da Comarca de S. João da Pesqueira"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/016
• Documento simples
• 1863 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 12 de Maio sobre o requerimento de D. Marianna Barbara de Miranda, queixando-se de não haver na Comarca de Benavente quem lhes administre justiça"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/022
• Documento simples
• 1863 maio 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto 1862 sobre o facto de não ter o Ajudante do Procurador Regio da Relação do Porto interposto recurso do acordão da mesma Relação de 12 Agosto 1861"

• PT/AHPGR/PGR/04/015/020
• Documento simples
• 1863 maio 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 17 de Junho de1857. Sobre o processo formado contra o Regedor da Freguesia de Valpássos"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/162
• Documento simples
• 1857 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 d'Outubro 1856 sobre a licença requerida por Antonio Carlos para demandar criminalmente o Regedor da Freguezia de Soutello"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/070
• Documento simples
• 1857 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Fevereiro 1856 acerca de ser demandado criminalmente o Administrador do Voncelho de Macedo de Cavalleiros"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/145
• Documento simples
• 1856 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 9 d'Outubro de 1855. Ácêrca da representação de José Alexandre Pinto, contra o Juiz de Direito que éra da Comarca de Barlavento"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/125
• Documento simples
• 1855 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro ultimo ácerca das arguições contra o Delegado em Pico dos Regalados"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/092
• Documento simples
• 1855 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República