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Administração da justiça

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"[Parecer] em cumprimento do officio de 30 de Novembro [de] 1860. Sobre o Requerimento de Luiz Gonzaga Ferreira."

PT/AHPGR/PGR/04/014/139
Item
1861 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a demora do Curador Geral dos Órfãos das 3.ª e 4.ª varas da comarca de Lisboa na tramitação dos processos de inventário.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 4 de Janeiro de 1861 sobre as arguições que se fazem ao Delegado do Procurador Regio na comarca de Lagos Manoel Joaquim Maciel"

PT/AHPGR/PGR/04/014/146
Item
1861 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés). Analisa a conduta do delegado do Procurador Régio da comarca de Lagos, acusado de manter "uma certa animosidade" para com um cidadão espanhol, nomeando-o consecutivamente para servir de testemunha em processos crimes.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 24 de Novembro de 1860. Sobre o Requerimento de Manoel Joaquim e outros herdeiros de Anna Fernandes do Julgado d'Alcobaça."

PT/AHPGR/PGR/04/014/147
Item
1861 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a circunstâncias de se terem declarado como suspeitos, na mesmo processo judicial, três magistrados.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 4 d'Outubro de 1858. Sobre as representações contra o Delegado do Procurador Regio na comarca de Silves Bernardino de Sena Marques e Cunha.

PT/AHPGR/PGR/04/014/035
Item
1858 novembro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Aprecia queixa apresentada pelo juiz de direito da comarca de Silves, pela Câmara Municipal do mesmo concelho e pelo Governador Civil de Faro, relativamente ao comportamento do delegado do Procurador-Régio na comarca de Silves.

"Idem de 28 de Setembro de 1841 ácerca de representação de Mathias Joze Telles da Silva, sobre queixa que faz do Juiz Eleito da Freguesia da Sé na Cidade de Portalegre"

PT/AHPGR/PGR/04/001/254
Item
1842 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Outubro de 1841, relativo á queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Villar de Maçada contra o Delegado do Procurador Regio, Manuel Monteiro Girão"

PT/AHPGR/PGR/04/001/261
Item
1842 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio das Justiças de 18 de Agosto de 1841, á cerca do procedimento que tivera o Juiz Ordinario do Julgado de Anadia"

PT/AHPGR/PGR/04/001/222
Item
1842 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 23 de Setembro de 1841 acerca de requerimento de Manoel Barreiros, queixando-se do respectivo Regedor de Parochia da Villa de Oliveira de Frades"

PT/AHPGR/PGR/04/001/243
Item
1842 fevereiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1841, á cerca da representação de Antonio ferreira Grillo, contra o Juiz Ordinario do Julgado de Alcochete, Antonio José da Costa, o Subdelegado Mariano Jozé de Souza, e o Escrivão Francisco Joaquim de Jezus"

PT/AHPGR/PGR/04/001/215
Item
1841 dezembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 27 d'Abril, e 9 de Julho de 1841, á cerca das queixas de D. Ignacia da Cunha Rego, contra o Juiz ordinario, e sub Delegado do Procurador Regio no Julgado de Caminha"

PT/AHPGR/PGR/04/001/193
Item
1841 novembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Maio de 1841, ácerca de João Barbosa Lima, pedindo providencias sobre as violencias praticadas contra elle, pelo Juiz Eleito da Freguezia de S. Jozé de Lisboa, Jozé da Costa Neves"

PT/AHPGR/PGR/04/001/199
Item
1841 novembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 7 de Outubro de 1840 ácerca de requerimento de Manuel Duarte Cunha, sobre queixa do Juiz ordinario do Julgado de Monchique"

PT/AHPGR/PGR/04/001/152
Item
1841 abril 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 4 de Dezembro de 1840 ácerca de requerimento do Bacharel Manoel Caldeira de Lemos Costa, sobre queixa do Juiz Ordinario do Julgado de Cója Joaquim Pereira Moura"

PT/AHPGR/PGR/04/001/166
Item
1841 maio 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem á cerca de Francisco da Ponte em que se queixa do Juiz de Direito da Comarca de Ponta Delgada Camillo José de Gouvea, e do Escrivão Luiz Maria de Menezes"

PT/AHPGR/PGR/04/001/154
Item
1841 abril 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 24 de Novembro de 1840 ácerca de requerimento de Damazo José Junior, se queixa do Juiz ordinario do Julgado de Villa Nova de Portimão"

PT/AHPGR/PGR/04/001/168
Item
1841 maio 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Outubro de 1840 ácerca dos abusos, que se dizem commethidos no Juizo Ordinario de Alvayazere"

PT/AHPGR/PGR/04/001/143
Item
1841 abril 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 15 de Março de 1841 - em cumprimento de Officio do Ministerio da Justiça de 29 d'Agosto de 1840 sobre Representação de Alexandre Antonio das Neves, e outros, contra o Juiz de Paz d'Alquerubim Francisco Ferreira"

PT/AHPGR/PGR/04/001/129
Item
1841 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 20 de Maio de 1840 ácerca de representação do Administrador Geral do Destricto de Villa Real, sobre queixa que faz do Juiz de Paz da Freguesia de Villa Marim"

PT/AHPGR/PGR/04/001/098
Item
1841 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 11 de Março de 1840 acérca de queixa que faz Francisco Xavier Teixeira de Magalhãens sobre a falta de prizão de alguns criminisos attribuida aos Sub-Delegados do Julgado d'Ervededo"

PT/AHPGR/PGR/04/001/085
Item
1841 janeiro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem 23 de Janeiro de 1840 ácerca de representação do Sub-Delegado do julgado de Canas de Senhorim sobre serem ali absolvidos pelo respectivo Jury dous deliquentes"

PT/AHPGR/PGR/04/001/047
Item
1840 outubro 13

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Parecer para o Ministério da Justiça.

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