"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Septembro de 1845 ácerca do requerimento em que Bento José Bernardino Vieira se queixa do regedor da sua parroquia João Alves Vilela o ter insultado e prendido sem culpa formada"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/201
• Pièce
• 1845 setembro 20

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Julho de 1845, á cerca de José Antonio de Faria Leitão, recorrendo da decisão do Conselho de Districto approvando a annulação de votos, que este obtivera para o cargo de Juiz Ordinario"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/177
• Pièce
• 1845 agosto 7

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 11 de Janeiro de 1845, á cerca dos Caixa Geraes do Contracto do Tabaco, queixamdo-se do Juiz Ordinario da Villa das Sargedas"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/223
• Pièce
• 1845 janeiro 29

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 12 de Novembro de 1844, á cerca do Juiz ordinario do Julgado de Sandomil, pedindo autorização para proceder criminalmente contra o Administrador d'aquelle Conselho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/133
• Pièce
• 1844 novembro 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 5 de Agosto de 1844, relativo Regedor da Parochia de S. Thiago e S. Martinho, Thomaz Jorge das Neves"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/15/030
• Pièce
• 1844 setembro 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 4 de Janeiro de 1842, á cerca da Reprezentação do Advogado Antonio Francisco Lourenço Leitão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/067
• Pièce
• 1842 janeiro 5

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Outubro de 1840 ácerca de representação da Camara Municipal do Concelho da Mealhada, sobre a elleição do Cidadão elleito para Juiz de Paz da Freguesia de Casal Comba"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/213
• Pièce
• 1841 maio 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Julho de 1840 sobre representação do Juiz de Paz a Freguesia de S. Estevão d'Alfama, pedindo se declare, se as Cartas Precatorias, passadas de hum para outro Juizo de paz, estão tambem comprehendidas no Artº 509 da 2ª parte da Reforma Judiciaria, e devem poranto ser passadas am Nome de Sua Magestade e selladas pelo Chanceller"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/014
• Pièce
• 1840 agosto 12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Maio de 1840 ácerca do recurso interposto por Alexandre Antonio das Neves, e irmãos conrta o Juiz de Paz da Freguesia de Alqurobim"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/236
• Pièce
• 1840 junho 2

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Fevereiro e 14 de Abril de 1840 sobre requerimento de Joaquim Coelho de Meireles, regedor das Parochias de Sta. Luzia e Monte no Conselho do Funchal, que se queixa da violencia que pertende fazer-lhe a Camara Municipal, e o Administrador Geral, obrigando-o a servir o Cargo de Juiz de Paz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/200
• Pièce
• 1840 abril 14

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Março de 1840 acerca da representação do Administrador Geral de Portalegre sobre providencias para que possa ter lugar a eleição de Juiz de Paz, e Eleito das Freguezias de N. Sra. da Assumpção e Mai dos Homens"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/06/140
• Pièce
• 1840 março 18

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 2 de Janeiro de 1839 sobre officio do Administrador Geral de Vizeu sobre solução das duvidas offerecidas para levar a effeito a eleição do Juiz de Paz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/274
• Pièce
• 1839 outubro 25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 d'Agosto de 1838 sobre os papeis ácerca da eleição do juiz Ordinario do Julgado de S. Thomé de Negrellos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/034
• Pièce
• 1839 julho 15

Fait partie de Procuradoria-Geral da República