"Idem de 11 de Agosto de 1840 ácerca do officio do Presidente da Relação de Lisboa sobre a duvida que se offerece ao Juiz Ordinario do Julgado de Pedrogão Grande quanto a pessoa que o deve substituir"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/241
• Item
• 1840 agosto 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Fevereiro de 1840 ácerca da Conta dada contra o Juiz Ordinario do Julgado de Bem Viver"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/005
• Item
• 1840 outubro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria de 11 de Junho de 1841, á cerca da ilegalidade da eleição de Jeronimo Fernandes Falcão, no cargo de Juiz ordinario do Julgado de Miranda do Corvo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/119
• Item
• 1841 junho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Março de 1841 - á cerca da Representação da Camara Municipal de Alverca, sobre as irregularidades commettidas pelo ex Juis Eleito da Freguezia de S. Pedro da mesma Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/135
• Item
• 1841 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer dado em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 16 de Fevereiro de 1841, ácerca do requerimento de Jozé Felecianno de Souza, em que se queixa do Juiz de Paz de Cadafaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/138
• Item
• 1841 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Fevereiro de 1841, ácerca de hum paragrapho da Consulta da Junta Geral Administrativa do Funchal, sobre a necessidade de ali se pôr em vigor a Carta de Lei de 10 de Abril de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/133
• Item
• 1841 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 8 de Junho de 1841, á cerca da queixa do Delegado do Procurador Regio na Comarca da Covilhã, e do Subdelegado no Julgado de Penamacor, contra o respectivo Juiz ordinario, pela soltura de hum preso suspeito de passador de moeda falsa Hespanhola"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/173
• Item
• 1841 dezembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio das Justiças de 15 de Mayo de 1841, á cerca da falta de cumprimento pelo Sub Delegado, Juiz, e Escrivão do Julgado de Esposende de hua Deprecada do Juiz de Direito de Lagos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/163
• Item
• 1841 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Maio de 1841, á cerca do officio das Duvidas que se offerecem a alguas das Autoridades do Julgado de Alcoxete"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/164
• Item
• 1841 novembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem ácerca da arguição feita ao Juiz ordinario do Julgado de Obidos Francisco Epifanio Furtado pelo Subdelegado do mesmo Julgado actualmente Delegado na Comarca das Caldas Francisco de Paula Carvalho Garces sobre excessos e arbitrariedades que diz commettidas nas duas causas criminozas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/165
• Item
• 1841 novembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 22 de Junho de 1841, á cerca dos habitantes, e Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado d'Angeja, queixando-se das arbitrariedades commettidas pelo Juiz ordinario respectivo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/171
• Item
• 1841 dezembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 12 de Abril de 1842, á cerca da pregunta do Juiz Ordinario do Julgado da Rebaldeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/195
• Item
• 1842 abril 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Janeiro de 1841 ácerca do desleixo do Delegado no Julgado d'Almodovar, e respectivos Escrivaens, em promover as execuções da Fazenda"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/130
• Item
• 1841 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1841, á cerca de Delegado do Procurador Regio do Julgado de Penamacor, pedindo providencias sobre o desleixo que tem havido nas execuçoens da Fazenda Publica, sendo a causa disso não só o Juizo ordinario d'aquelle Julgado, como os respectivos Escrivaens"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/214
• Item
• 1841 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino digo das Justiças de 2 d'Abril de 1842, ácerca da queixa feita pelo Delegado do Procurador Regio da Comarca de Anadia, a respeito do Juiz Ordinario de Sôza ter afiançado hum reo"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/022
• Item
• 1842 agosto 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre requerimentos de João Antonio de Sá Pereira de Mello e mulher queixando-se do Juiz de Paz da Vila de Angeja Domingos José da Silva Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/030
• Item
• 1842 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Março de 1842 ácerca dos Papeis em que o Juiz ordinario do Julgado de Angeja he arguido de haver tomado conhecimento da Acção de transgressão de certa penhora"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/029
• Item
• 1842 setembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República