Abuso de liberdade de imprensa

"Ao Ministro da Justiça para conhecimento de que nos Julgdos de Faro, e Loulé nenhuma Querella se prestou sobre os abuzos de Imprensa no mez de Janeiro ultimo, assim como no de Villa Real de Santo Antonio em Dezembro proximo passado"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/049
Pièce
1841-02-25

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a participação de se não haverem dado querellas no mez de Desembro ultimo na 1.ª e 5.ª vara de Lisboa e Faro por abuso d'imprensa, tendo na 3.ª vara havido duas contra o Nacional e Revolução de Setembro"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/018
Pièce
1841-01-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre no Juizo de Direito da Commarca de Faro se não ter prestado querella alguma por crimes de Imprensa no mez de Novembro"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/386
Pièce
1840-12-19

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça, com as Certidõens negativas de querellas por abuso de Liberdade de Imprensa na Commarca de Faro relativas ao mez de Agosto ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/305
Pièce
1840-09-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com documentos relativos a não ter havido querellas por abuso da Imprensa na 3.ª vara de Lisboa e Fáro"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/277
Pièce
1840-08-12

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acompanhando as Certidões negativas de querellas por abuso de Liberdade de Imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/239
Pièce
1840-07-10

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça em que se lhe remete um Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa com as participações dos seus Delegados nas Commarcas de Pombal, Faro, 2.ª e 3.ª Vara desta Cidade, sobre querellas"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/200
Pièce
1840-06-17

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça remetendo as participações dos delegados do Procurador Régio nas comarcas de Pombal, Faro e 2.ª e 3.ª Varas de Lisboa relativas às querelas por abuso da liberdade de imprensa.

"Idem ao Ministro da Justiça, acompanhando as Certidoes negativas das querellas por abuso da liberdade da Imprensa pertencentes ao mez de Maio ultimo"