Abuso de liberdade de imprensa

"Idem ao Ministro da Justiça, acompanhando as Certidoes negativas das querellas por abuso da liberdade da Imprensa pertencentes ao mez de Maio ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/193
Item
1840-06-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca das querellas dádas por abuso da liberdade de Imprensa no Porto e Coimbra"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/159
Item
1840-05-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça remettendo-lhe as certidoens negativas das querellas por abuso da Imprensa concernente ás comarcas de Pombal, e Faro até á[s] suas datas

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/160
Item
1840-05-16

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça com as Certidões negativas das querellas por abuso de liberdade d'Imprensa, enviadas pelos Delegados das Commarcas de Lagos, Elvas, Portalegre, Covilhã, e Abrantes"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/162
Item
1840-05-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com as certidoens negativas das querellas por abuzo da Imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/165
Item
1840-05-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça remettendo-se-lhe o Mappa das Querellas, dadas por abuzo de Liberdade d'Imprença nos diversos Juizos do Destricto da Relação de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/153
Item
1840-05-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça participando não ter havido não ter havido [sic] na Commarca de Castello Branco querella alguma por abuso da Imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/155
Item
1840-05-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de não haver nenhuma querella dada nas Ilhas dos Acore[s] sobre liberdade de Imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/148
Item
1840-05-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre representação do Delegado do Procurador Regio de Beja a cerca de não haver ali Imprensa julg[a] desnecessario remetter certidões negativas de Querellas"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/152
Item
1840-05-08

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de na commarca de Extremoz não ter havido querella alguma; por abuso de Liberdade de Imprença"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/136
Item
1840-05-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca das rasõens por que lhe não forão ainda remettidos nem os mappas das querellas dadas por abuso da Imprensa nos Juizos do Districto da Relação do Porto e Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/117
Item
1840-04-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de se não ter prestado querella alguma por abuso da Imprensa no mez de Fevereiro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/107
Item
1840-04-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de nos differentes Juizos da Relação dos Açores não se ter prestado querella nenhuma por abuso da Imprensa desde Novembro de 1838 athe ao ultimo de Janeiro do presente anno"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/108
Item
1840-04-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de no mez de Janeiro proximo passado não ter havido querella alguma por abuso d'Imprensa nos Julgados de Grandolla, Azeitão, Palmella, e S. Thiago de Cacem"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/079
Item
1840-03-06

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a participação de que nem na comarca de Setubal nem no Juizo da 1.ª vara de Lisboa houveram querellas por abusos d'Imprensa no mez de Janeiro de 1840"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/045
Item
1840-02-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça participando-lhe que no mez de Janeiro ultimo nas Commarcas de Pombal, Leiria e Funchal Oriental não houvera querella alguma por abuso da Imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/051
Item
1840-02-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Fernando de Magalhães e Avelar dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça á cerca de se não ter prestado em differentes comarcas do districto da Relação de Lisboa querellas por abusos da Imprensa nos mezes de Novembro e Desembro de 1839"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/047
Item
1840-02-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da querella contra o Numero 12 do Periodico intitulado o Procurador dos Povos, e Estampa com elle publicado por conterem escandalosos abusos de Imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/026
Item
1840-01-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com a remessa das certidoens das querellas por abuso da Imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/021
Item
1840-01-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça, remetendo um ofício do Procurador Régio da Relação de Lisboa, acompanhado de certidões pelas quais se mostra que nem em Lisboa nem em algumas das comarcas do distrito daquela Relação se prestou querela alguma por abuso da imprensa, nos meses de novembro e dezembro de 1839. O Procurador-Geral atribui esta falta à incúria e negligência dos agentes do Ministério Público de Lisboa, referindo que enquanto não houver um agente do Ministério Público de ordem superior unicamente encarregado de vigiar a imprensa e promover os competentes processos pelos seus abusos, estes não serão diligentemente processados.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de caber ao Delegado da 4.ª Vara a responsabelidade pela falta de querella por abuso de imprensa nas Estampas criminosas ultimamente publicadas"

PT/AHPGR/PGR/09/01/01/027
Item
1840-01-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da responsabilidade do delegado da 4.ª vara de Lisboa, entretanto exonerado pelo decreto de 16 de janeiro de 1840, pela falta de participação do abuso de imprensa nas estampas criminosas ultimamente publicadas.

Arquivo Histórico

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Abuso de liberdade de imprensa

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