"Idem ao Ministro da Justiça sobre as querellas que pelo Ministerio Publico tem sido ultimamente prestadas por crimes de Imprensas"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/354
• Documento simples
• 1841-10-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre se não ter prestado querella por crime de Imprensa no Districto da Relação do Porto no mez de Setembro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/353
• Documento simples
• 1841-10-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre se ter Querellado por abuso de Imprensa contra o N.º 334 do Periodico = Portugal Velho = e contra os N.º 1901, 1904 e 1907 do Periodico = O Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/346
• Documento simples
• 1841-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre se ter prestado Querella por abuso de Imprensa commetido em o N.º 327 do Periodico intitulado = O Portugal Velho = R 413 e R 414 pelas notas n'elle transcriptas (g) e nota (h)"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/345
• Documento simples
• 1841-10-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da[s] Querellas prestadas pelo Ministerio Publico, no mez de Septembro ultimo sobre os crimes de Imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/339
• Documento simples
• 1841-10-02

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre pelo Ministerio Publico se ter prestado querella por abuso d'Imprensa commetido no n.º 1880 do Periodico = O Nacional"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/328
• Documento simples
• 1841-09-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça sobre no mez de Agosto não ter havido participação alguma acerca de processos por abuso da Lei da Liberdade d'Imprensa na Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/316
• Documento simples
• 1841-09-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa ácerca de não se haver prestado querella alguma publica por crimes de d'Imprensa no [m]ez d'Agosto ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/312
• Documento simples
• 1841-09-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e os documentos que o acompanhárão"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/302
• Documento simples
• 1841-08-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro das Justiças com o Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 13 do corrente com outro do seu Delegado no Juizo de Direito da 1.ª Vara d'esta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/288
• Documento simples
• 1841-08-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça ácerca de não ter ainda a Camera Municipal do Porto promptificado a Pauta dos Jurados"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/220
• Documento simples
• 1841-07-22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de não se prestar querella alguma publica por crimes de Imprensa no mez de Maio ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/166
• Documento simples
• 1841-06-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de no mez de Abril ultimo se não ter prestado querella alguma por crime de Imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/132
• Documento simples
• 1841-05-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de que se não prestou Querella alguma pelo Ministerio Publico sobre crimes d'Imprensa no Districto da Relação dos Açores até ao ultimo de Março antecedente"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/114
• Documento simples
• 1841-05-04

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça ácerca de não ter havido querella em crime d'Imprensa pelos Delegados do Procurador Regio nos Juizos de Direito da 3.ª e 6.ª Vara desta Cidade no mez de Março ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/105
• Documento simples
• 1841-04-26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de não ter havido querella por crime d'Imprensa no mez de Março ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/091
• Documento simples
• 1841-04-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça partecipando não ter havido nos Juizos do Districto da Relação do Porto no mez de Fevereiro passado Querella alguma por abuso da Imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/073
• Documento simples
• 1841-03-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça sobre as querellas por liberdade da Imprensa no mez de Janeiro e Fevereiro nos Juizos da Capital"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/067
• Documento simples
• 1841-03-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, por onde consta que nenhuma querella se prestou no Districto d'aquella Relação no mez de Janeiro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/044
• Documento simples
• 1841-02-15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça para conhecimento de que nos Julgdos de Faro, e Loulé nenhuma Querella se prestou sobre os abuzos de Imprensa no mez de Janeiro ultimo, assim como no de Villa Real de Santo Antonio em Dezembro proximo passado"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/02/049
• Documento simples
• 1841-02-25

Parte de Procuradoria-Geral da República