"Ao Ministro da Justiça, remettendo-se o Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa com as Certidões que o acompanharão, á cerca de se não ter prestado querella alguma pelas Delegacões da 3.ª e 4.ª Varas de Lisboa por abuso d'Imprensa nos mezes a que as mesmas se referem"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/04/115
• Documento simples
• 1843-01-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça participando-lhe ter-se querellado do n.º 2216 do Periodico = O Nacional ="

• PT/AHPGR/PGR/09/01/04/107
• Documento simples
• 1843-01-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com documentos, pelos quaes consta que nos mezes d'Agosto e Septembro ultimos se não prestou querella alguma por abuso d'Imprensa no Juizo do 2.º Districto Criminal d'esta Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/04/099
• Documento simples
• 1842-12-29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio ao Ministro da Justiça com a remessa d'outro do Procurador Regio da Relação do Porto de 2 do corrente"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/04/102
• Documento simples
• 1843-01-07

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça, com o officio do Procurador Regio da Relção do Porto, pelo qual mostra não ter havido participação alguma no mez de Novembro por abuso de Imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/04/078
• Documento simples
• 1842-12-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de não ter havido communicação alguma na Procuradoria Regia do Porto por abuso de Liberdade d'Imprensa no mez de Outubro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/04/043
• Documento simples
• 1842-11-08

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça, remettendo-se certidões, pelas quaes se mostra não se ter prestado no mez d'Agosto querella algu[m]a por abuso d'Imprensa em Delegação da 3.ª Vara de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/04/038
• Documento simples
• 1842-11-05

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de se não ter prestado querella alguma, por abuso de Imprensa no Destricto da 1.ª Vara desta Cidade no mez de Setembro"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/04/023
• Documento simples
• 1842-10-25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da querella prestada por abuso d'imprensa contra os n.ºs 2144 de 18 de Setembro de 1842, e 2146 de 22 do mesmo mez, do Periodico = O Nacional ="

• PT/AHPGR/PGR/09/01/04/008
• Documento simples
• 1842-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca [de] se não ter prestado querella alguma publica por crimes d'imprensa no Destricto da Relação do Porto no mez de Setembro ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/04/004
• Documento simples
• 1842-10-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça, ácerca da querella prestada por abuso d'imprensa contra os n.ºs 2144, e 2146 do Periodico = O Nacional = em que sómente fôra pronunciado o n.º 2146 por despacho de 28 do mez de Septembro"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/04/009
• Documento simples
• 1842-10-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça á cerca da querella publica por abuso de imprensa mandada propor contra o Opusculo = Ao Povo ="

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/362
• Documento simples
• 1842-10-01

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de no mez de Agosto ultimo, não ter havido querella alguma por abuso de Imprensa no Districto da Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/333
• Documento simples
• 1842-09-14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça, á cerca de se não ter prestado querella alguma no mez de Julho findo, na 1.ª Vara de Lisboa, por abuso de Liberdade d'Imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/305
• Documento simples
• 1842-08-23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça sobre se não ter prestado querella alguma por crime de Imprensa no Districto da Relação do Porto no mez de Julho ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/300
• Documento simples
• 1842-08-13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça sobre o não se ter prestado querella por abuso da imprensa nos mezes constantes do mesmo em as 3.ª e 4.ª varas de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/266
• Documento simples
• 1842-07-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com a participação de se não ter prestado querella por abuso da Imprensa na Cidade do Porto no mez de Junho ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/255
• Documento simples
• 1842-07-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça com a participação que no mez de Maio se não prestou no Porto querella alguma por abuso de imprensa"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/242
• Documento simples
• 1842-06-16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro e Secretario de Estado dos Negocios Ecclesiasticos, e de Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 8 do corrente a respeito da querela dada por abuso de liberdade de Imprensa ao Periodico = Constitucional"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/232
• Documento simples
• 1842-06-09

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministro da Justiça, com o officio do Procurador Regio da Relaçam do Porto de 10 do corrente, em que partecipa que no mez d'Abril se não prestou querella alguma por abuso de Liberdade de Imprensa, assim como intimarão as convenientes medidas para a suspensão do Periodico = o Athleta = por ter fallido o Fiador"

• PT/AHPGR/PGR/09/01/03/203
• Documento simples
• 1842-05-13

Parte de Procuradoria-Geral da República