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Abuso de liberdade de imprensa

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Abuso de liberdade de imprensa

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"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da querella contra o Barão de Holbach por haver publicad...

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca da querella contra o Barão de Holbach por haver publicado o 1.º tomo do Systema Social"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/112
Item
1841-04-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça acerca da querela a que se procedeu pela publicação do primeiro tomo do "Sistema Social" do Barão de Holbach.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca sobre ter sido indiciado por abuso de liberdade d'Imprensa commettido no n.º 115 o Editor responsavel do Periodico = Athleta ="

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/374
Item
1841-10-27

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça sobre se ter prestado querella pelo Ministerio Publico por abuso d'Imprensa contra o n.º 1913 do Nacional e contra o n.º 342 do Periodico = Portugal Velho"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/369
Item
1841-10-20

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro das Justiças com o Officio incluzo do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 15 do corrente sobre querellas de crimes e Imprença"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/367
Item
1841-10-18

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre as querellas que pelo Ministerio Publico tem sido ultimamente prestadas por crimes de Imprensas"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/354
Item
1841-10-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre se não ter prestado querella por crime de Imprensa no Districto da Relação do Porto no mez de Setembro ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/353
Item
1841-10-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre se ter Querellado por abuso de Imprensa contra o N.º 334 do Periodico = Portugal Velho = e contra os N.º 1901, 1904 e 1907 do Periodico = O Nacional"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/346
Item
1841-10-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre se ter prestado Querella por abuso de Imprensa commetido em o N.º 327 do Periodico intitulado = O Portugal Velho = R 413 e R 414 pelas notas n'elle transcriptas (g) e nota (h)"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/345
Item
1841-10-05

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça, á cerca da[s] Querellas prestadas pelo Ministerio Publico, no mez de Septembro ultimo sobre os crimes de Imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/339
Item
1841-10-02

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre pelo Ministerio Publico se ter prestado querella por abuso d'Imprensa commetido no n.º 1880 do Periodico = O Nacional"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/328
Item
1841-09-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça sobre no mez de Agosto não ter havido participação alguma acerca de processos por abuso da Lei da Liberdade d'Imprensa na Relação do Porto"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/316
Item
1841-09-13

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa ácerca de não se haver prestado querella alguma publica por crimes de d'Imprensa no [m]ez d'Agosto ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/312
Item
1841-09-11

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça com o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e os documentos que o acompanhárão"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/302
Item
1841-08-25

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro das Justiças com o Officio do Procurador Regio da Relaçam de Lisboa de 13 do corrente com outro do seu Delegado no Juizo de Direito da 1.ª Vara d'esta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/288
Item
1841-08-17

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça ácerca de não ter ainda a Camera Municipal do Porto promptificado a Pauta dos Jurados"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/220
Item
1841-07-22

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça informando que a Câmara Municipal do Porto ainda não prontificou a pauta dos jurados para os crimes de imprensa, estando, por esse motivo, suspenso o progresso de algumas querelas prestadas por aqueles crimes.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de não se prestar querella alguma publica por crimes de Imprensa no mez de Maio ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/166
Item
1841-06-15

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça ácerca de no mez de Abril ultimo se não ter prestado querella alguma por crime de Imprensa"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/132
Item
1841-05-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de que se não prestou Querella alguma pelo Ministerio Publico sobre crimes d'Imprensa no Districto da Relação dos Açores até ao ultimo de Março antecedente"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/114
Item
1841-05-04

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Ao Ministro da Justiça ácerca de não ter havido querella em crime d'Imprensa pelos Delegados do Procurador Regio nos Juizos de Direito da 3.ª e 6.ª Vara desta Cidade no mez de Março ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/105
Item
1841-04-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca de não ter havido querella por crime d'Imprensa no mez de Março ultimo"

PT/AHPGR/PGR/09/01/02/091
Item
1841-04-14

Part of Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa José de Cupertino de Aguiar Ottolini dirigido ao Ministro da Justiça.

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