- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 25 - "Reino. Livro 21-A"
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- Unidad documental simple079 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino a respeito do embargo da Viuva de Joaquim Duarte Caldas nos trabalhos da Valla d'Azambuja por conta da respectiva Companhia"
- Unidad documental simple080 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Março 1852 sobre a pertenção de Anna Pires"
- Unidad documental simple081 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 6 do corrente a respeito da empreza dos caminhos de ferro de Lisboa á Fronteira, que pertende elleminar uma condicção do programa"
- Unidad documental simple082 - "Em cumprimento dos officios do Ministerio do Reino de 21 d'Agosto sobre a pertenção da Camara Municipal de Monte Mor o Novo a de alguns lavradores"
- Unidad documental simple083 - "Em resposta ao officio de 5 de Novembro de 1852 acerca das duvidas sobre Eleições suscitadas pelo Governador Civil de Braga"
- Unidad documental simple084 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 12 de Novembro corrente a respeito da deliberação da Commissão recenseadora do Conselho de Lagos sobre os marujos das artes de pesca"
- Unidad documental simple085 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Novembro 1852 a respeito da pretensão de D. Maria Candida Vieira"
- Unidad documental simple086 - "Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Janeiro de 1852 acerca da pertenção de José Gonçalves Fontes"
- Unidad documental simple087 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Dezembro 1852 a respeito da representação da Misericordia de Lisboa para contrair emprestimo para a manutenção dos expostos"