113"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1842, á cerca do Administrador Geral de Santarem, pedindo esclarecimentos relativos á reíteração de juramento á Carta Constitucional"Procuradoria-Geral da República2020-07-10
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-28 18:20 UTCportuguês"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 16 de Fevereiro de 1842, á cerca do Administrador Geral de Santarem, pedindo esclarecimentos relativos á reíteração de juramento á Carta Constitucional"PT/AHPGR/PGR/05/01/10/1131842 fevereiro 16
1 parecer Procuradoria-Geral da República
Nº 49.
Fls. 79v-80v.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.