- FundoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Série05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subsérie02 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça
- Unidade de instalação08 - "Nº 8. Registo de pareceres do Ministerio da Justiça"
- 196 more...
- Doc. simples197 - "Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que digo do Officio em que o Procurador Regio da Relação do Porto expoem ter sido condemnado na pena Capital, o reo Francisco Rodrigues"
- Doc. simples198 - "Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 7 Setembro de 1847 á cerca do officio da Procuradoria Regia da Relação do Porto sobre ter sido condemnado a pena ultima o reo Francisco da Silva Carvalho"
- Doc. simples199 - "Em observancia da Officio digo da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1847 á cerca da extradição do reo Hespanhol Francisco Agudo detido na Cadea d'Elvas"
- Doc. simples200 - "Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1847 ácerca do réo Manuel Luiz condemnado a pena Capital"
- Doc. simples201 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 22 de Maio de 1847 ácerca dos factos que se dizem praticados em 11 de Novembro de 1846 por alguns soldados da Columna do Commando do Coronel Lapa, contra um criado de Lord Howard, em Cintra"
- Doc. simples202 - "Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Maio de 1847, á cerca de João Manuel da Fonseca pedindo a Regia Confirmação do aforamento de certo terreno pertencente ao Passal da Igreja de Vinhó, Bispado de Coimbra"
- Doc. simples203 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1847 á cerca da extradicção dos reos Hespanhoes João Monteiro Sanguino, e Jacintho Ribeiro Sevilha"
- Doc. simples204 - "Em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Maio passado em requerimento do Egresso Antonio Maria Restolho que pede ser nomeado Administrador da Capella da Atalaia em Aldeia Gallega"
- Doc. simples205 - "Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 23 de Julho de 1847, á cerca da Representação da Junta do Deposito Publico, sobre o procedimento do Juizo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Lisboa, a que allude na mesma representação"
- 7 more...