028Direitos de mercê por provimento temporário dos párocos de AngolaProcuradoria-Geral da República2017-11-08
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-28 11:20 UTCportuguêsDireitos de mercê por provimento temporário dos párocos de AngolaPT/AHPGR/PGF/03/07/0281841 Setembro 28
1 parecer Procuradoria-Geral da República
I - Nº 455.
Fols. 24v-25.
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Fazenda Francisco António Fernandes da Silva Ferrão sobre não estarem isentos do pagamento de direitos de mercê os provimentos temporários dos párocos da Província de Angola.