"Idem de 22 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento em que Leonor Maria, pede que lhe seja commutada na pena de prizão perpetua no Limoeiro a sentença que teve de degredo por toda a vida para Cabo Verde"
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
1840 agosto 3
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