- FondsPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Series05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subseries01 - Registo de Pareceres e Informações para o Ministério do Reino
- 20 - "Reino. Livro 18-B"
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- Item078 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Janeiro de 1848, á cerca de Antonio Pinto Simões de Souza Trovão queixando-se da Faculdade de Medicina por lhe haver preterido com offensa de seus direitos José Maria Pinto, a resposta justificativa da Faculdade"
- Item079 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1848, á cerca do Conde de Bobadella, pedindo privilegio, como inventor de uma maquina para irrigação e esgotação de terras"
- Item080 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Março de 1848, á cerca de Domingos da Costa, e sua mulher pedindo licença para subrogar o dote da supplicante"
- Item081 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Março de 1848, á cerca do Presbytero, José Guedes Chaves, pedindo Alvará de Legitimação para sua filha D. Leocadia Benedicta"
- Item082 - "Em officio do Ministerio do Reino de 31 de Março ultimo sobre a pertenção da Junta de Parrochia de S. Amaro da Ilha do Pico para vender alguns objectos de prata"
- Item083 - "Em officio do Ministerio do Reino de 31 de Março ultimo sobre requerimento de Adelaide Amalia Mesquita para obter alvará de Legitimação"
- Item084 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Abril de 1848 á cerca do requerimento em que José Bernardo Alves Martins pede Alvará de Legitimação para três filhos"
- Item085 - "Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 5 d'Abril de 1848 á cerca do requerimento em que D. Maria Barbara da Fonseca Freire de Britto e sua irmã pedem huma pensão"
- Item086 - "Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 5 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que D. Maria Hipolita Caldeira Pedrozo pede licença para hum aforamento a Mizericordia de Castelbranco"
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