012"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Thereza Maria Mendes de Oliveira pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."Procuradoria-Geral da República2018-12-14
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-29 09:49 UTCportuguês"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Thereza Maria Mendes de Oliveira pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."PT/AHPGR/PGR/05/04/06/0121848 junho 28
1 parecer Procuradoria-Geral da República
n.º 1671
fls. 15v a 16
Publicado
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.