- FondoPT/AHPGR/PGR - Procuradoria-Geral da República
- Serie05 - Registo de Pareceres e Informações relativos a Ministérios e outras entidades
- Subserie04 - Registo de Pareceres e Informações para os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Guerra e da Marinha
- 06 - Registo de pareceres para os Ministérios da Guerra, Marinha e Estrangeiros
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- Unidad documental simple008 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Março ultimo acerca de um officio do Cardeal Patriarcha sobre os abusos das Authoridades civis de S. Thomé e Principe"
- Unidad documental simple009 - "[Parecer] em cumprimento de Portaria do Ministerio da Guerra de 8 d'Abril de 1848 ácerca do requerimento em que D. Dorothea Henrietta Von Arentschild insta pelo abono dos vencimentos de reforma que pertencião a seu falecido marido."
- Unidad documental simple010 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra á cerca do requerimento em que o Capitão Agregado ao 1.º Batalhão movel de Atiradores Sebastião Correia de Sá Brandão, pede se declare com honras de Tenente Coronel"
- Unidad documental simple011 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Maio de 1848 á cerca do requerimento em que Anna Joaquina Rebello Pereira de Castro pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827"
- Unidad documental simple012 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 6 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Thereza Maria Mendes de Oliveira pede o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
- Unidad documental simple013 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 21 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que D. Quiteria Maria da Conceição Leite pede que seja addicionado ao seu Monte Pio, a quantia que era de sua Enteada falecida"
- Unidad documental simple014 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Junho de 1848 á cerca do requerimento em que Joze de Vasconcellos que foi do corpo d'Artilheiros Auxiliares da 9.ª Divisão pede ser comprehendido no artigo 22 § 1 do Regulamento de 21 de Fevereiro de 1816"
- Unidad documental simple015 - "[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Junho de 1848 ácerca das Notas do Encarregado dos Negocios de França reclamando contra as violencias que diz ser feitas pelo Tenente de Caçadores n.º 7 Manuel Joze do Vale"
- Unidad documental simple016 - "[Parecer] em [cumprimento da] Portaria do Ministerio da Marinha de 12 de Junho ultimo acerca das alteraçoes feitas pelo Governador da India no Decreto das Hipotecas de 26 de Outubro de 1836 e 3 de Junho de 1837"
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