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"Em Officio do Ministerio do Reino de 21 de Julho ultimo sobre requerimento de José Antonio Correa da Camara de Valença que pede um abatimento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/131
Unidad documental simple
1848 agosto 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 19 de Setembro de 1848, á cerca da Junta de Parochia de Verdoejo sobre a venda de uma terras"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/137
Unidad documental simple
1848 setembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro de 1845 á cerca do requerimento em que o Fortunato Marinho Falcão de Castro pertende aforar hum Terreno na esplanada da Praça de Valença"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/005
Unidad documental simple
1846 janeiro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Abril de 1842, á cerca das Representações dos Provedores e Mesarios das Misericordias de Valença e Monção, relativo aos fundos da extincta Confraria de Nossa Senhora da Lapa de Valença"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/188
Unidad documental simple
1842 abril 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 19 de Maio de 1840 ácerca de requerimentos de Ignacio de Sousa Barros, e José Joaquim Durães d'Amorim sobre serem confirmados no Lugar de secretario da Camara Municipal da Villa de Valença"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/198
Unidad documental simple
1840 dezembro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 7 de Março de 1840 acerca de requerimento da Camara Municipal da Valença do Minho sobre a criação de huma Companhia para accudir a incendios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/120
Unidad documental simple
1840 outubro 29

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 18 de Julho de 1839 ácerca de representação do Presidente e Mambros da Junta de Parochia de S. Pedro da Torre, sobre queixa de ter sido excessiva a contribuição que lhe foi lançada para as despesas municipais"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/071
Unidad documental simple
1840 janeiro 25

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Agosto de 1838 sobre requerimento de Bento Joze Váz de Souza, e outros negociantes de Sal do Concelho de Valença, pedindo se mande suspender os impostos lançados pela Camara Municipal do dito Conselho sobre aquelle genero"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/301
Unidad documental simple
1839 novembro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"O Governador civil do Districto de Vianna do Castello propõe a prorogação de prasos para o recenseamento eleitoral do Concelho de Valença."

PT/AHPGR/PGR/05/01/36/040
Unidad documental simple
1900 fevereiro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das a...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Setembro de 52 a respeito das arguições feitas ao Delegado em Valença"

PT/AHPGR/PGR/04/009/051
Unidad documental simple
1854 março 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do officio de 13 de Novembro de 1862 ácêrca da representação da Camara Municipal do Concelho de Coura da Comarca de Valença para a creação de um circulo de Jurados"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/080
Unidad documental simple
1862 dezembro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 16 de Junho de 1837 sobre a representação do Administrador Geral de Vianna a cerca da Nomeação de José Caetano Dias para Administrador do Conselho de Valença, sendo Membro actual da Camara eleita, e Juiz ordinario em effectivo exercicio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/274
Unidad documental simple
1837 junho 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Fevereiro de 1837 sobre o requerimento de Marianna Izabel, que pede a Propriedade do logar de Ama geral e administradora dos Expostos da Villa e Conselho de Valença do Minho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/248
Unidad documental simple
1837 março 11

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 4 de Outubro dito sobre requerimento em que os moradores do Logar de Passos Concelho de Valença se queixam de que a Camera do dito Concelho aforara um terreno baldio"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/074
Unidad documental simple
1836 outubro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério do Reino.

"Accusação contra o Juiz de Direito da Comarca de Valença".

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/033
Unidad documental simple
1869 outubro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Examina acusações mútuas entre o Juiz de Direito e o Delegado da comarca de Valença.

"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma."

"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/028
Unidad documental simple
1869 abril 04

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Encontra no conflito opondo o Juiz de Direito e Delegado da Comarca de Valença, "um triste sintoma da decadência do poder judicial e do Ministério Público, resultado de muitas e variadas causas, mas principalmente da facilidade do acesso ao sacerdócio da magistratura, da ineficácia dos meios de responsabilidade e da decadência geral que tem abatido os costumes públicos".
Afirma ainda não terem os juízes legitimidade para censurar os agentes do Ministério Público, "que não são subordinados dos magistrados judiciais, mas seus iguais".

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 sobre um officio do Comandante da 4.ª Divisão militar acerca do exame das contas da Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Praça de Valença"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/050
Unidad documental simple
1845 agosto 05

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.