Tavira

"Acêrca do domínio público marítimo relativamente à Companhia de Pescarias Balsense"

PT/AHPGR/PGR/04/181/011
Item
1949 fevereiro 24

Parecer para o Ministério das Obras Públicas sobre a ocupação do domínio público marítimo por duas armações de pesca do atum na ilha de Tavira.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 d'Outubro de 1848, á cerca de ter o Governador Civil do Algarve dissolvido a Mesa da Irmandade da Ordem Terceira de S. Francisco da Cidade de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/23/023
Item
1850 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Conselho de Saude publica em Tavira sobre a necessidade de não serem desviados dos deveres dos seus Cargos os Fiscaes e Goardas Mores"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/041
Item
1849 março 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 16 d'Agosto de 1849, sobre a autorização para o Hospital de Tavira poder aquirir um legado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/180
Item
1849 dezembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro ultimo sobre o requerimento dos Mesarios do Hospital do Espirito Santo de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/046
Item
1849 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1846, á cerca da Representação em que o Presidente da Camara Municipal de Tavira Antonio José Vaz Velho, se queixa da opposição que a alguns actos de suas funções fazem por acinte os membros d'aquella Camara e pedindo por isso a sua dimissão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/073
Item
1846 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 5 de Maio de 1846, ácerca da Junta de Parochia de Santa Maria de Tavira, pedindo se ordene á Mesa da Misericordia d'aquella Cidade como administradora da Capella instituida por Diogo Nunes, que satisfaça o legado annual de 8$000 para o altar e culto de Nossa Senhora da Conceiçao, cuja Imagem existia na Igreja do extincto Convento dos Capuchos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/059
Item
1846 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Setembro de 1842, ácerca da Caza do Compromisso Maritimo da Cidade de Tavira pedindo a creação de hum Juiz de Conservador para as causas da sua Corporação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/158
Item
1842 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Fevereiro de 1842, relativo aos Socios da nova Companhia de Pescarias da Cidade de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/115
Item
1842 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Fevereiro de 1840 sobre requerimento de Jose Caetano da Gama queixando-se de haver sido suspenso das suas funções de veriador pelo respectivo Conselho de Districto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/111
Item
1840 março 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Janeiro de 1840 á cerca da eleição de um Egresso pristacimado (?) para Vereador da Camara Municipal de Tavira"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/099
Item
1840 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Idem de 28 de Setembro de 1838 sobre o requerimento dos habitantes da Freguesia de Nossa Senhora da Conceição do Conselho de Tavira, pedindo a conservação e restabelecimento dos premios ou quotas em generos, que os mesmos habitantes pagavão annualmente aos respectivos Parechos, e que forão abolidos pela Carta de Lei de 5 de Março do correne anno"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/065
Item
1839 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Setembro de 1838 sobre a Representação da Junta da Parochia de Santo Estevão, no Concelho de Tavira, em que expõe os graves inconvenientes que resultão aos Povos da Freguesia de Premios, da applicação da Carta de Lei de 5 de Março ultimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/061
Item
1839 Julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio 6 d'Agosto 1850 acerca da incompatibilidade que á por o Professor d'Instrucção Primaria de Taveiro exerça tãobem o lugar de Escrivão de Paz daquelle Circulo""

PT/AHPGR/PGR/04/008/041
Item
1851 abril 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 27 de Novembro de 1847, ácerca dos Officios do Governador Civil de Faro em que se vê que tendo elle dissolvido a Meza da Ordem Terceira de S. Francisco de Tavira e procedido a elleição d'outra se oppozera o Bispo da Dioceze"

PT/AHPGR/PGR/04/006/072
Item
1848 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1845, á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Tavira pedindo esclarecimentos sobre as obrigaçoens dos Almotacés quanto á venda nos Açougues""

PT/AHPGR/PGR/04/004/192
Item
1845 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 27 de Junho de 1845 àcerca das arguiçoens feitas pela Camara Municipal de Tavira ao Escrivão da mesma Francisco de Paula Neves Garcia"

PT/AHPGR/PGR/04/004/022
Item
1845 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 15 de Dezembro de 1844 ácerca dos reos Francisco da Conceição, e Joze Antonio Domingues ambos comdemnados em pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/004/018
Item
1844 dezembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Fevereiro de 1846 àcerca da duvida que offerecem alguns Negociantes de Tavira ao pagamento do Imposto de 20 reis em alqueire de Sal; e dos cinco por cento addicionaes sobre aquelle genero"

PT/AHPGR/PGR/04/005/102
Item
1846 março 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1845 á cerca de pertenção dos Vaixas Geraes do Contracto do Tabaco em que se queixão da Camara Municipal de Tavira não respeitar seus Previlegios"

PT/AHPGR/PGR/04/004/062
Item
1845 março 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

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