037"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1850 á cerca das diversas provisões dos novos Estatutos offerecidos pelos Representantes da Companhia de Mineração Portugueza"Procuradoria-Geral da República2021-02-15
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-28 16:42 UTCportuguês"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1850 á cerca das diversas provisões dos novos Estatutos offerecidos pelos Representantes da Companhia de Mineração Portugueza"PT/AHPGR/PGR/05/01/23/0371850 dezembro 10
1 parecer Procuradoria-Geral da República
Nº 3351.
Fls. 82-92.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.