057"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Severiano Antonio Quirino Chaves."Procuradoria-Geral da República2018-11-06
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-29 13:52 UTCportuguês"Officio [de] 27 [de] Dezembro [de] 1858. Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisboa Severiano Antonio Quirino Chaves."PT/AHPGR/PGR/04/014/0571859 janeiro 07
1 parecer Procuradoria-Geral da República
n.º 400
fls. 94 a 96
Publicado
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a manutenção em serviço de um magistrado, em circunstâncias de poder ser aposentado, com aumento de um terço do ordenado.