167"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que a Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia Matriz da Vila do Porto na Ilha de Santa Maria pede a Confirmação de novos Estatutos para dar d'aforamento cinco Predios rusticos"Procuradoria-Geral da República2021-01-28
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-28 10:44 UTCportuguês"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1849 ácerca do requerimento em que a Confraria do Santissimo Sacramento da Freguesia Matriz da Vila do Porto na Ilha de Santa Maria pede a Confirmação de novos Estatutos para dar d'aforamento cinco Predios rusticos"PT/AHPGR/PGR/05/01/22/1671849 novembro 24
1 parecer Procuradoria-Geral da República
Nº 2612.
Fls. 137v-138.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
ConfrariasAforamento / Emprazamento / EnfiteuseIlha de Santa Maria