266"Idem de 10 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Francisco Antonio da Silva Magalhãens sobre lhe ser commutada a pena de 4 annos de degredo para Castro Marim em que foi condemnado"Procuradoria-Geral da República2021-07-28
Gerado por Access to Memory (AtoM) 2.5.1 2024-03-29 14:08 UTCportuguês"Idem de 10 de Setembro de 1840 ácerca de requerimento de Francisco Antonio da Silva Magalhãens sobre lhe ser commutada a pena de 4 annos de degredo para Castro Marim em que foi condemnado"PT/AHPGR/PGR/05/02/04/2661840 setembro 17
1 parecer Procuradoria-Geral da República
Nº 192.
Fls. 191-192.
Publicado
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.