"Em resposta ao Officio de 18 de Fevereiro 1850 acerca da pena capital imposta ao Reo Manuel Joaquim Fernandes"
Pena de morte
Parecer para o Ministério da Justiça.
1850 outubro 11
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https://arquivohistorico.ministeriopublico.pt/rrst-ngxy-wq35
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